A reserva do possível e o papel do judiciário na efetividade dos direitos sociais
DOI :
https://doi.org/10.5902/198136946793Résumé
O presente estudo se propõe a analisar questões referentes ao princípio da reserva do possível como limitador das prestações estatais, bem como, a partir de apontamentos da doutrina, apresentar reflexões acerca da intervenção do Judiciário em impasses que esbarram na escassez de recursos. Dessa forma, estuda a sujeição de medidas de política social à disponibilidade de recursos e a competência do Judiciário em dispor sobre prestações positivas.Téléchargements
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Publié-e
2007-08-01
Comment citer
Ribeiro da Silva, A., & Pinto Weiblen, F. (2007). A reserva do possível e o papel do judiciário na efetividade dos direitos sociais. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 2(2). https://doi.org/10.5902/198136946793
Numéro
Rubrique
Artigos científicos
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