Vol. 8 Núm. 1 (2013)

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Publicado: 2013-07-31

Editorial

Editorial - V.8, n.1, 2013
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Artigos científicos

O SURGIMENTO DA CORTE PERMANENTE DE JUSTIÇA INTERNACIONAL: FORMAÇÃO EUROPEIA E FUNDAMENTO VOLUNTARISTA

Lucas Carlos Lima

1-26
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O SISTEMA DE ALERTA PRECOCE NA UNIÃO EUROPEIA

Roger Valério de Vargas Rex

27-57
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A JUVENTUDE E OS COLETIVOS: COMO SE ARTICULAM NOVAS FORMAS DE EXPRESSÃO POLÍTICA

Gretha Leite Maia

58-73
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A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA INFORMAÇÃO: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA ACERCA DOS DIREITOS DO AUTOR E A SUA (IN)ADEQUAÇÃO À ATUAL SOCIEDADE EM REDE.

Marina de Bem Casanova, Maurício Arpini Quintana

74-90
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A CONSTITUIÇÃO ENTRE A REGULAÇÃO E A EMANCIPAÇÃO: O NEOCONSTITUCIONALISMO E A “DUCTILIZAÇÃO” DA ESTRUTURA JURÍDICO-POLÍTICA DO ESTADO

Igor Mendes Bueno, Valéria Ribas do Nascimento

91-121
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DIAGNÓSTICO DOS CRIMES CONTRA A FLORA A PARTIR DAS AÇÕES IMPETRADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Anne Michelle Tavares Fonseca, Marcileia Couteiro Lopes, Luciana Montenegro Valente

122-140
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A NOVA NATUREZA JURÍDICA DA ÁGUA E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM FACE DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS.

Tony Carlo Souza Silva, Johnson Queiroz Vilas Boas

141-158
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A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COMO FATOR DE EXCLUSÃO SUCESSÓRIA

Karine Machado Bulsing

159-183
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LEI DA PALMADA: REFLEXÕES E IMPLICAÇÕES PSICOJURÍDICAS

Lohana Pinheiro Feltrin, Letícia Maffini de Paiva, Jaqueline Siqueira Pellegrini, Marina Somavilla Feversani

184-203
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