O SURGIMENTO DA CORTE PERMANENTE DE JUSTIÇA INTERNACIONAL: FORMAÇÃO EUROPEIA E FUNDAMENTO VOLUNTARISTA

Resumo

A Corte Permanente de Justiça Internacional (1921-1940) nasce ante um debate que conjeturava uma jurisdição internacional permanente e de que maneira ela se relacionava com o modelo arbitral anterior. O objetivo do presente trabalho é conhecer esse debate para que, em seguida, seja realizada breve análise da estrutura jurídica que se soergueu na Corte Permanente de Justiça Internacional, no seio da Liga das Nações. Muito embora não se possa abordar toda a complexidade dos institutos e dos dispositivos que regulam a Corte (em essência, seu Estatuto, seu regulamento e as ordonnances pela Corte emitida), buscar-se-á dar destaque aos principais dispositivos que firmam uma ideia de permanência naquela Corte, bem como aqueles que estejam mais aproximados da composição arbitral.