A NOVA NATUREZA JURÍDICA DA ÁGUA E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM FACE DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS.

Autores

  • Tony Carlo Souza Silva Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro
  • Johnson Queiroz Vilas Boas Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

DOI:

https://doi.org/10.5902/198136948853

Resumo

O presente artigo busca elencar os novos aspectos legais referentes aos Recursos Hídricos definindo a água como bem de uso comum do povo, sendo essencial para a existência dos seres vivos. Tendo  como objetivo analisar os impactos e consequências práticas da nova dimensão jurídica que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) trouxe ao meio ambiente no que tange ao elemento vital água.  Traz o entendimento do que seja um bem difuso e a noção de transindividualidade do Recurso Hídrico, conforme preceitua a CRFB/88. Aborda o recurso natural água que além de ser um bem difuso não integra o patrimônio do Poder Público, haja vista que ele é apenas seu gestor. Também abrange a outorga que é uma ferramenta desenvolvida pela Política Nacional dos Recursos Hídricos de extrema importância, uma vez que garante a real natureza de bem transindividual dos recursos hídricos. Para a elaboração deste artigo procedeu-se à pesquisa qualitativa mediante revisão bibliográfica.

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Biografia do Autor

Tony Carlo Souza Silva, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

Graduado em Direito; pos-graduando lato sensu em Gestão Ambiental: Diagnóstico e Adequação Ambiental, pelo Instituto Federal do Triângulo Mineiro IFTM campus Uberaba. Estagiou no Juizado Especial Federal de Uberaba - subseção judiciária de Uberaba - seção judiciária do Estado de Minas Gerais. Participou do projeto pecuário sustentável na Associação brasileira dos criadores de Zebu (ABCZ). Atualmente, participa da Iniciação Científica -IC- em Educação Ambiental, é, ainda, aluno bolsista do projeto de extensão pela IFTM, bem como é Advogado Junior inscrito na OAB sob o nº de ordem: 143197 ; possui extensão universitária em carreiras jurídicas, com carga horária de 864h; aprovado no VII exame da OAB; autor de artigo científico enviado à publicação, a saber, Bacia Ribeirão São Félix ; possui, ainda, diversos certificados de cursos ligados à área ambiental, tais como: Licenciamento Ambiental (120h); Educação Ambiental e Recursos Hídricos (100h); extensão de prática jurídica em Direito Administrativo (87h); Formação de Consciência Sustentável (64h); Educação Ambiental (20h); Geoprocessamento aplicado ao diagnóstico e adequação Ambiental (24h); participação em evento de extensão em Direito Ambiental na prática (12h); participação em evento de Engenharia Ambiental (13h).

Johnson Queiroz Vilas Boas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

Possui graduação em Administração pela Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro (2009). Pós-graduando (lato sensu) em Gestão Empresarial e Gestão de Pessoas pelo Instituto Catarinense de Pós-graduação (ICPG - Uniasselvi - Instituto Passo 1). Pós-graduando (lato sensu) em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM). Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade de Franca (UNIFRAN). Sócio na Empresa Solidez Contabilidade Ltda - Uberaba/MG tem experiência principalmente na área fiscal/tributária.

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Publicado

30-07-2013

Como Citar

Silva, T. C. S., & Vilas Boas, J. Q. (2013). A NOVA NATUREZA JURÍDICA DA ÁGUA E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM FACE DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 8(1), 141–158. https://doi.org/10.5902/198136948853

Edição

v. 8 n. 1 (2013)

Seção

Artigos científicos

Licença

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