Vol. 3 Núm. 2 (2008)

Artigos científicos

• DA INCOSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL: SOBERANIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS, EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E OS PRINCIPÍOS DA PROPORCIONALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo, Elisandro Machado

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• A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NO PROCESSO FALIMENTAR

  Fabrício Pinto Weiblen

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• O PENHOR RURAL COMO GARANTIA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL

  Priscila Dibi Schvarcz

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• COOPERAÇÃO JURISDICIONAL TRANSFRONTEIRIÇA: uma análise comparativa entre o Mercosul e a União Européia

  Caroline Padilha da Silva, Denize Reginato Mafaldo, Luiza Scopel Hoffmann

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• DIREITO AUTORAL: Como a lei inibe o acesso ao conhecimento.

  Kacerine Rodrigues Dias

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• A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NA UNIÃO ESTÁVEL

  Joaquim Luis Azevedo do Amaral Junior

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• A FUNÇÃO SOCIAL DOS IMÓVEIS URBANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Fabrício P. Weiblen, Jardel L. Vettorato, Tarso W. Tech, Marcelo S. da Silva

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• O SIGILO DOS ARQUIVOS VINCULADOS AO REGIME MILITAR E O DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO: uma questão de cidadania

  André Pinto Baracchini

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• A RADIOGRAFIA DO ESTADO BRASILEIRO APARTIR DO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Alberto de Magalhães Franco Filho

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• Pensar o homem, pensar a natureza: construir o mundo pela perspectiva ecológica

  Alfredo de J. Flores, Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves, Bruna Casimiro Siciliani, Cibele Almeida Nunes, Eduardo Corte Danelon, Joséli Fiorin Gomes, Marcos Pascotto Palermo, Tito Cláudio Moura Moreira, William Waschburger

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