CAMINOS DE REFUGIO

UN PANORAMA SOBRE EL FLUJO DE DECISIONES DE LA POLÍTICA BRASILEÑA DE REFUGIO ENTRE 1990 Y 2019

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369442418

Palabras clave:

Derechos humanos, Migraciones, Política pública, Receptividad, Refugio

Resumen

Este trabajo parte de la pregunta de investigación: ¿cómo ha tenido lugar el flujo de decisiones de la política de refugiados brasileña en términos de efectividad en la respuesta a sus solicitantes? Como objetivo general, analizamos el grado de (in) efectividad de la política referida con respecto a la aceptación / denegación de solicitudes de asilo en el país. Como objetivos específicos, se describe primero la sistematización legal y estructural de la política, sus fundamentos en el derecho internacional humanitario y los derechos humanos. Luego, se discuten los datos puestos a disposición por el Ministerio de Justicia y Seguridad Pública sobre las solicitudes de asilo y sus decisiones entre 1990 y 2019, considerando el volumen, el tiempo de espera, las hipótesis que dan lugar a posibles negativos y la relación entre entradas y salidas. Como metodología, una revisión bibliográfica, análisis de documentos y contenido se triangula para evaluar cuantitativa y cualitativamente los datos oficiales en ese período, concluyendo por la considerable ineficacia de la responsividad ahora bajo control, dadas las respuestas lentas, la gran cantidad de negativos y arquivos y, principalmente, estado inconsistente de datos públicos sobre políticas.

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Biografía del autor/a

Érica Rios de Carvalho, Universidade Católica do Salvador

Bacharela em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2009); Pós-Graduada em Direito Privado pelo CEJUS (2011); Mestra (2015) e Doutora (2019) em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador com bolsas pela FAPESB. Cientista Política pela Uninter (2022). Palestrante e consultora acadêmica. Parecerista/revisora dos periódicos Revista Eletrônica Scientia Amazonia, Revista Eletrônica de Direito da UFSM, Revista da Faculdade de Direito da UFG e Revista Prim@ Facie.

Citas

ARAÚJO, Francisco Fernandes. Responsabilidade Objetiva Do Estado Pela Morosidade Da Justiça. Campinas: Copola, 1999.

BRASIL. Constituição Da República Federativa Do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso: em 19. jan. 2020.

BRASIL, Decreto 9.970/2019. Brasília: Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9970.htm. Acesso em: 19. jan. 2020.

BRASIL. Estatuto Dos Refugiados. Brasília: Lei 9.474/1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9474.htm. Acesso em: 19. jan. 2020.

BRASIL. Lei 12.527/2011. Brasília: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o , no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositi, 2011) Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 19. jan. 2020.

BRASIL. Lei 13.684/2018. Brasília: Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13684.htm. Acesso em: 19. jan. 2020.

BRASIL. Lei de Migração. Brasília: Lei 13.445/2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13445.htm. Acesso em 19. jan. 2020.

BRASIL. Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Portaria 770/2019. Brasília: Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-770-de-11-de-outubro-de-2019-221565769. Acesso em: 17 jan. 2020.

JUBILUT, Liliana Lyra e APOLINÁRIO, Sílvia Menicucci. A Necessidade de Proteção Internacional No Âmbito Da Migração. Revista Direito GV, 6.1 (2010), 275–94 DOI: https://doi.org/10.1590/S1808-24322010000100013 Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322010000100013&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 19 jan. 2020.

LIMA, João Brígido Bezerra et al. Refúgio No Brasil: Caracterização Dos Perfis Sociodemogáficos Dos Refugiados (1998-2014). Brasília: IPEA, 2017. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/170829_Refugio_no_Brasil.pdf. Acesso em: 18 jan. 2020.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2000.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

OLIVEIRA, Djalma de P. R. de. Planejamento Estratégico. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

ONU. Declaração de Cartagena. Cartagena, 1984. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf. Acesso em: 19 jan. 2020.

ONU. Declaração Universal de Direitos Humanos. New York, 1948. Disponível em: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf. Acesso em: 10 jan. 2020.

ONU. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. New York, 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 10 jan. 2020.

ONU. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais, Econômicos e Culturais. New York, 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 10 jan. 2020.

RAMOS, André de Carvalho et al. Regulamento Da Nova Lei de Migração é Contra Legem e Praeter Legem. CONJUR, Nov. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-nov-23/opiniao-regulamento-lei-migracao-praetem-legem. Acesso em: 19 jan. 2020.

ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. O Direito Constitucional à Jurisdição. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. As Garantias Do Cidadão Na Justiça. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 31–51.

SARAVIA, Enrique e FERRAREZI, Elisabete. Coletânea de Políticas Públicas. v.1. Brasília: ENAP, 2006. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2914. Acesso em: 19 jan. 2020.

Publicado

2022-11-30

Cómo citar

Carvalho, Érica R. de. (2022). CAMINOS DE REFUGIO: UN PANORAMA SOBRE EL FLUJO DE DECISIONES DE LA POLÍTICA BRASILEÑA DE REFUGIO ENTRE 1990 Y 2019. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 17(2), e42418 . https://doi.org/10.5902/1981369442418

Número

Sección

Artigos científicos