LA DIMENSIÓN CONSTITUCIONAL DEL BIEN JURÍDICO COMO LÍMITE AL PODER PUNITIVO

UMA VISIÓN A LA LUZ DE LA DOCTRINA DE ROBERT ALEXY Y LA JURISPRUDENCIA DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369440854

Palabras clave:

Expanción del Derecho Penal, Biene jurídico, Ponderación

Resumen

Este documento tiene como objetivo, através de una revisión bibliografica, evaluar si el Supremo Tribunal Federal adopta el método de ponderación propuesto por Robert Alexy, y cuál sería el papel de la Corte Suprema para contener el derecho penal, asegurando que solo se penalice la conducta con el propósito de proteger un bien jurídico. La función principal del derecho penal es la protección de los bienes jurídicos especialmente relevantes. Considerando la gravedad de la sanción que viola derechos fundamentales como la libertad, el cumplimiento del derecho penal solo se legitima si los bienes jurídicos también tienen origen constitucional. Por lo tanto, la opción de criminalizar o no la conducta es un equilibrio entre la libertad y la necesidad de intervención y, por lo tanto, puede evaluarse mediante el método de ponderación propuesto por Robert Alexy, que, como comprovado, ya és utilizado por la Suprema Corte.

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Biografía del autor/a

Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Universidade Federal da Bahia

Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor Associado I da Graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da Universidade Federal da Bahia e professor da Faculdade Baiana de Direito. Advogado Sócio do Escritório Sebástian Mello, Marambaia e Lins Advogados Associados s/c. Possui curso Aperfeiçoamento em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã pela Georg-August Universität Göttingen, GAUG - Alemanha

Caio Mousinho Hita, Universidade Federal da Bahia

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2014) e mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2021). Advogado e membro de Instituto Baiano de Direito Processual Penalnal

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Publicado

2022-11-30

Cómo citar

Borges de Albuquerque Mello, S., & Mousinho Hita, C. (2022). LA DIMENSIÓN CONSTITUCIONAL DEL BIEN JURÍDICO COMO LÍMITE AL PODER PUNITIVO: UMA VISIÓN A LA LUZ DE LA DOCTRINA DE ROBERT ALEXY Y LA JURISPRUDENCIA DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 17(2), e40854 . https://doi.org/10.5902/1981369440854

Número

Vol. 17 Núm. 2 (2022)

Sección

Artigos científicos

Licencia

Derechos de autor 2022 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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