TRIBUTACIÓN DEL AGRONEGOCIO (ITR, ICMS Y FUNRURAL) Y DESENVOLVIMIENTO SUSTENTABLE
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369432635Palabras clave:
Agronegocio, Desarrollo, Intervención del Estado, TributaciónResumen
El artículo tiene por objetivo examinar y cuestionar la influencia de los tributos en el desarrollo sostenible de Brasil, más específicamente en lo que concierne a la incidencia de tributación sobre el agronegocio. A partir de metodología de revisión bibliográfica y del análisis de datos publicados, el texto empieza por la comprensión del desarrollo nacional como uno de los objetivos fundamentales de la República Federativa del Brasil, y de la función del Derecho Tributario en su promoción. A continuación, pasa al examen individual de tres de los principales tributos incidentes en el agronegocio, los cuales son el Impuesto sobre la Propiedad Territorial Rural - ITR, Impuesto sobre la Circulación de Mercancías y Servicios de Transporte interestatal e Intermunicipal y de Comunicación - ICMS y la Contribución al Fondo de Asistencia al Trabajador Rural - Funrural. Al final, concluye que el sistema tributario nacional, para estar adecuado a los objetivos previstos en el texto constitucional, debe promover el desarrollo, lo que no ha ocurrido en los casos examinados.
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