ACCESSIBILITY IN HISTORICAL CITIES FOR PERSONS WITH DISABILITIES: CHALLENGES IN COMPLYING WITH THE CURRENT LAWS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369443962

Keywords:

acessibilidade, cidades históricas, patrimônio histórico, pessoa com deficiência.

Abstract

Comply with legislation regarding the preservation of historical heritage and accessibility is a challenge. However, it cannot be an obstacle to the access of these people, historically deprived of so many rights. This research aims to present the importance of accessibility also in historical cities for persons with disabilities. The methodology is bibliographic research and analysis of federal laws that regulate the theme. The results show that, despite Brazil having vast legislation regarding accessibility and historical heritage - considered rigid, with penalties foreseen in case of infractions -, there are challenges in complying with the rules. It is concluded that the difficulty of accessibility for persons with disabilities is an inheritance with present consequences. The scenario is critical in historic cities. It is concluded that, it is necessary to build a better social conscience, and, consequently, allow the dignified access of these people to these spaces.

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Author Biographies

Lúcia Maria Moraes, Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO

Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas pela Universidade de São Paulo (FAU/USP 2003). Atualmente é professora Adjunto I e orientadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Senso em Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Planejamento Territorial e do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Foi professora convidada da Universidade Estadual de Goiás e da Uni-EVANGÉLICA de Anápolis - Goiás, e colaboradora da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais e da Advisor UNhabitat.Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Urbanismo, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, projeto de arquitetura e urbanismo, segregação urbana e desenvolvimento urbano e social e assessora dos Movimentos de Moradia.

Danielly Aparecida de Souza Carvalho Santana, Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis (UniEvangélica - 2001). Advogada desde 2002. Mestre pelo Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. MBA em Contabilidade e Direito Tributário, com pesquisas voltadas para Carga Tributária e aplicabilidade em Políticas Públicas (2015). Professora de Pós-Graduação do CBI of Miami. Juíza do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO (triênio 2016/2018). Secretária Adjunta da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO e coordenadora da Subcomissão de Educação dos Direitos da Pessoa com Deficiência (triênio 2016/2018). Membro da Comissão de Direitos Humanos, na defesa dos direitos da pessoa humana, no acesso à justiça e na busca pelos direitos sociais, e da Comissão de Direito Tributário, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (triênio 2013/2015).

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Published

2021-05-06

How to Cite

Moraes, L. M., & Santana, D. A. de S. C. (2021). ACCESSIBILITY IN HISTORICAL CITIES FOR PERSONS WITH DISABILITIES: CHALLENGES IN COMPLYING WITH THE CURRENT LAWS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(3), e43962. https://doi.org/10.5902/1981369443962

Issue

Vol. 15 No. 3 (2020)

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Artigos científicos

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