NUCLEAR ENERGY AND ENVIRONMENTAL AWARENESS: FOR A REGULATORY GLOBAL GOVERNANCE CONCERTED

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369443082

Keywords:

Global environmental awareness, Global participatory/deliberative governance, Nuclear rejections, Nuclear repositories

Abstract

This article analyze the nuances around the problem and the participatory/deliberative and regulatory global governance about the safe and definitive disposal of tailings generated by the energetic nuclear industry, witch, in the current conjuncture of scientific and technological development, has two main possibilities of final destination, namely, in the environment directly and the definitive containment of the tailings in the repositories, that may require storage time of hundreds of thousands of years. In this context, the biggest problem lies in everything that a repository of this magnitude demands in terms of preserving public health and environmental balance. The results of the research show that disposing of highly radioactive nuclear waste directly in the environment is not viable due to the environmental degradation and risks to human health caused. This leads to the conclusion that, in order to preserve public health and environmental balance, it is necessary to dispose of it in repositories, whose long-term management is only guaranteed through the use of global regulatory governance that is supposed to be concerted and thus capable of allowing not only participation, but also deliberation in the debates and control by all those interested and involved in the process. In this way, the article explore, through historical and deductive methods, the stages of development of the global environmental awareness and the nuclear technology, pointing out the relevance and dangers of its use and the need for its global participatory and regulatory governance.

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Author Biographies

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, SP, Brasil.

Bacharel em Direito, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor permanente dos Cursos de Bacharelado e Mestrado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Professor convidado dos Cursos de Mestrado e Doutorado da UNICURITIBA. Professor licenciado da Faculdade Paulista de Direito, da PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor permanente dos Cursos de Maestría en Derecho de las RRII y de la Integración en América Latina de la UDE - Universidad de la Empresa – Montevidéu/Uruguai, e de "Master" em Direito sobre "Contratación pública sostenible" na Faculdad de Ciencias Jurídicas y Sociales de Toledo da UCLM - Universidad de Castilla-La Mancha. "External Researcher" da Cátedra Jean Monnet em Direito da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenador da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança”. Diretor de Relações Institucionais do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogado no Brasil e em Portugal    

Jamile Bergamaschine Mata Diz, UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, MG, Brasil.

Catedrática e Coordenadora do Centro de Excelência Jean Monnet em Direito da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais. Doutora em Direito Público/ Direito Comunitário pela UAH – Universidad Alcalá de Henares – Madrid. Mestre em Direito pela UAH – Universidad Alcalá de Henares – Madrid. Mestre em Instituciones y Políticas de la UE – UCJC/Madrid. Coordenadora e Professora do PPGD da UIT – Universidade de Itaúna-MG. Professora dos PPGD’s da ESDHC – Escola Superior Dom Helder Câmara e da FDMC – Faculdade de Direito Milton Campos – MG. Professora da Faculdade de Direito da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais. Assessora jurídica do Setor de Assessoria Técnica da Secretaria do Mercosul – Montevidéu (período: 2008-2009). Coordenadora da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança”. Advogada. 

Cristina Araujo Lopes, UDE - Universidad de la Empresa, Montevidéu, Uruguai.

Possui graduação em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB (2015). Especialização em Direito Público pelo Instituto IMP de Educação (2016). Mestranda no programa de Maestría en Derecho de las RRII y de la Integración en América Latina de la UDE - Universidad de la Empresa – Montevidéu/Uruguai. Possui curso de Didática do Ensino Superior na área de Direito pela Universidade Corporativa Unieducar. Juíza de Paz. Advogada colaboradora da Defensoria Pública do Distrito Federal, na área de Direito de Família. Advogada colaboradora da Defensoria Pública da União na área de Direito Penal. 

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Published

2023-12-19

How to Cite

Correia da Silva Gomes Caldas, R., Bergamaschine Mata Diz, J., & Araujo Lopes, C. (2023). NUCLEAR ENERGY AND ENVIRONMENTAL AWARENESS: FOR A REGULATORY GLOBAL GOVERNANCE CONCERTED. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 18(2), e43082. https://doi.org/10.5902/1981369443082