REPUBLIC AND THE 1988`S CONSTITUTION: OR CONSTITUTION WITHOUT REPUBLIC?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369433709

Keywords:

Republic, 1988`s Constitution, constitutional history.

Abstract

The text goes through the Brazilian constitutional history to demonstrate which republican ideology that did not permeates the construction of the history of our constitutionalism. We question is the effective existence of republican practices in the 1988 Constitution, based on constitutional history, as well as some problems that make the characterization of the Republic unfeasible in the 1988 Constitution. Among these problems, there is political reform, the coup culture of state and the coalition presidentialism. Through a historical-conceptual and law-reflexive method, the conclusion is that we still have an unfinished republican Project

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Author Biographies

Alexandre Gustavo Melo Franco Moraes Bahia, UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto

Bolsista em Produtividade do CNPq (PQ2 - 2016-2019). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001), Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004) e Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). Atualmente é Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto e do IBMEC-BH.Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da UFOP. Coordenador do Programa de Mestrado "Novos Direitos, Novos Sujeitos" da UFOP

Diogo Bacha e Silva, Faculdade de São Lourenço. São Lourenço, MG, Brasil

Doutorado em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2019) , mestrado em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM (2012) e graduado em direito (2008). Membro da rede para o constitucionalismo democrático latino-americano. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: estado democrático de direito, constituição, jurisdição constitucional, impeachment e direitos fundamentais. Pesquisa em Decolonialidade, Constitucionalismo latino-americano e jurisdição constitucional decolonial com ênfase na desconstrução derridiana.

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Published

2020-07-06

How to Cite

Bahia, A. G. M. F. M., & Bacha e Silva, D. (2020). REPUBLIC AND THE 1988`S CONSTITUTION: OR CONSTITUTION WITHOUT REPUBLIC?. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(2), e33709. https://doi.org/10.5902/1981369433709

Issue

Vol. 15 No. 2 (2020)

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Artigos científicos

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