THE RULE OF LAW "CONFRONTED" BY THE "REVOLUTION OF THE INTERNET"!
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369433021Keywords:
Rule of Law, New surveillance, Technology.Abstract
The technological revolution and its impacts on the liberal Rule of Law formula impose on the jurist the construction of a new knowledge, which goes through the recognition of the genetic and contingent limits that are peculiar to the Liberal State model of Law itself, as well as the projections that can be made from the "interregnum" of their crises. Thus, by redesignating the viability of the modern constitutional project, it is proposed, using bibliographical research, to verify the circumstances of contemporary political-juridical experience, taking as reference the era of quantification and the affectation of fundamental rights and freedoms.
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References
ABENDROTH, Wolfgang et all. El Estado Social. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales.
AINIS, Michele. Internet: isto não é democracia. <http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/577190-internet-isto-nao-e-democracia-artigo-de-michele-ainis>. Acesso 17 mar.2018.
AMENDOLA, Adalgiso. Costituzioni Precarie. Roma: Manifestolibri. 2016.
AVELÃS NUNES, António José. O Estado capitalista e suas máscaras. 3. ed. Lisboa: Ed. Avante. 2013.
AVELÃS NUNES, António José. As voltas que o mundo dá.... Reflexões a propósito das aventuras e desventuras do Estado Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2011.
AVELÃS NUNES, António José. O Estado Capitalista. Mudar para permanecer igual a si próprio.
BAUMAN, Zygmunt; BORDONI, Carlo. Stato di crisi. Torino: Einaudi. 2015.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; STRECK, Lenio Luiz. Ciencia Política e Teoria do Estado. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2014.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. A Subjetividade do Tempo. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 1996
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. As crises do Estado Contemporâneo. In: VENTURA, Deisy de Freitas Lima (Org.). América Latina: cidadania, desenvolvimento e Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 1996.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. Col. Estado e Constituição. N. 1. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2011.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. O Estado e Constituição e o fim da geografia. In: STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo; ENGELMANN, Wilson. Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2015. p. 69-82.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; BRUM, Guilherme Valle. Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional: entre direitos, deveres e desejos. Col. Estado & Constituição. N. 16. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2016.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; MENEZES NETO, Elias Jacob de. Liberté, egalité, fraternité et...”surveillé”: o Leviatã contra-ataca. Coluna Sconfinato. Publicado em 18 maio 2015.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense. 1980.
BORDONI, Carlo. Fine del mondo liquido. Superare la modernità e vivere nell’interregno. Milano: Il Saggiatore. 2017. p. 30.
BRONZINI, Giuseppe. Il diritto a um reddito di base. Il welfare nell’era dell’innovazione. Torino: Gurppo Abele. 2017. p. 72
CANOTILHO, J. J. Gomes. O Estado Adjetivado e a Teoria da Constituição. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Vol. 25. N. 56. 2002 pp. 25-40.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. A Governance do terceiro capitalismo e a Constituição Social. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; STRECK, Lenio Luiz (coords). Entre discursos e culturas jurídicas. Coimbra: Coimbra, 2006, p. 145-154.
EWALD, François. L’État Providence. Paris: Grasset. 1986.
FARIA, José Eduardo (org). Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros. 2010. p.15-27.
FERNANDEZ-SAVATER, Amador. Fuera de Lugar. Conversaciones entre crisis e transformación. Madrid: Acuarela y Machado Grupo de Distribución. 2013.
FERRAJOLI, Luigi. Manifesto per l’uguaglianza. Bari-Roma: Laterza. 2018.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais. Col. Estado e Constituição. N. 11. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
FERRAJOLI, Luigi. Poteri Selvaggi. La crisi dela democrazia italiana. Roma-Bari: Laterza. 2011.
FRYDMAN, Benoit. O fim do Estado de Direito. Governar por standards e indicadores. Col. Estado & Constituição. N. 17. 2a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2018.
FRYDMAN. Benoit. Le management comme alternative à la procédure. Disponível em: < http://www.philodroit.be/IMG/pdf/nouveau_management-2.pdf> Acesso em 28 set. 2016.
GRAMSCI, Antonio. Quaderni del carcere (1926-1937). 4 voll. Torino: EINAUDI. 2014
GURSTEIN, Machael. Internet, poder e democracia. <http://www.ihu.unisinos.br/170-noticias/noticias-2014/530573-internet-poder-e-democracia>. Acesso em: 15 maio 2018
HARDT, M.; NEGRI, A. Declaration. Kindle edition. amazon.com. 2013
KERSTENETZKY, Celia Lessa. O Estado do Bem-Estar Social na Idade da Razão. São Paulo: Campus. 2012
MACPHERSON, C. B. Teoria Política do Individualismo Possessivo: de Hobbes a Locke. São Paulo: Paz e Terra. 1979.
MACRIDIS, Roy. Ideologias políticas contemporâneas. Brasília: UnB. 1982
MARRAMAO, Giacomo. Dopo babele. Per um cosmopolitismo dela differenza. Eikasia. Revista de Filosofia. Año IV. Nº 25 (mayo 2009). Disponível em: <http://www.revistadefilosofia.org/25-05.pdf>. Acesso em: 20 maio 2018.
MATEUCCI, Nicola. Organizzazione del Potere e Libertà: storia del costituzionalismo moderno. Torino: UTET Università. 1988.
RIFKIN, Jeremy. The zero marginal cost society: the internet os things, the collaborative commons and the eclipse of capitalism. Palgrave MacMillan. 2014.
RODOTÀ, Stefano. Il diritto di avere diritti. Roma-Bari: Laterza. 2012.
ROSANVALON, Pierre. La Crise de l’État Providence. Paris: Seuil, 1981.
ROSANVALON, Pierre. Quale redistribuzione? Le aporie della solidarietà. Rivista Vita e Pensiero. n. 6. 2017.
ROTH, André-Noël. O direito em crise: fim do estado moderno. In: FARIA, José Eduardo (org). Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros. 2010.
SADIN, Éric. L’humanité augmentée. L’adminitration numérique du monde. Paris: Échappée. 2013.
SADIN, Éric. La Vie Algorithmique. Critique de la raison numérique. Paris: Échappée. 2015.
VERDÚ, Pablo Lucas. O sentimento constitucional: aproximação ao estudo do sentir constitucional como modo de integração política. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
VIOLANTE, Luciano. Il dovere di avere doveri. Torino: EINAUDI. 2014.
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