WHAT CRITICISMS DWORKIN'S LAW AS INTEGRITY THEORY CAN MAKE AGAINST THE THESIS OF FREE MOTIVATION OF THE JUDICIAL ADJUDICATION?

Authors

  • Flávio Quinaud Pedron Professor Adjunto do Mestrado em Direito e da Graduação da Faculdade Guanambi (Bahia). Professor Adjunto da PUC-Minas (Graduação e Pós-graduação). Professor Adjunto do IBMEC. Editor-Chefe da Revista de Direito da Faculdade Guanambi. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura (RDL) https://orcid.org/0000-0003-4804-2886

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369430920

Keywords:

Free Judicial Conviction, Ronald Dworkin, Theory of Law as Integrity.

Abstract

The present text demonstrates the unsustainability of a traditional view within the General Theory of the Process capable of defending the permanence of mere and insufficient duty of motivation of judicial decisions. Thus, using a methodology aimed at reviewing literature on the subject, based on a critical historical reconstruction, we present the problematic reading of the thesis of free convincing motivated, based on a relation of adherence to an undemocratic procedural theory. Thus, it will be observed that the function of motivation is bound to an unconscious hermeneutic reading as to the occurrence of linguistic turn and attached to a positivist legal paradigm. Then, using the theoretical resources provided by Ronald Dworkin's Theory of Law as Integrity, we demonstrate how the democratic procedural paradigm can be properly understood, overcoming both a Positivist Law Theory as well as an undemocratic process. The direct consequence is the overcoming of the idea of motivation and its substitution for the understanding of what is a justified judicial provision.

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Author Biography

Flávio Quinaud Pedron, Professor Adjunto do Mestrado em Direito e da Graduação da Faculdade Guanambi (Bahia). Professor Adjunto da PUC-Minas (Graduação e Pós-graduação). Professor Adjunto do IBMEC. Editor-Chefe da Revista de Direito da Faculdade Guanambi. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura (RDL)

Doutor e Mestre em Direito pela UFMG.Professor Adjunto do Mestrado em Direito e da Graduação da Faculdade Guanambi (Bahia). Professor Adjunto da PUC-Minas (Graduação e Pós-graduação). Professor Adjunto do IBMEC. Editor-Chefe da Revista de Direito da Faculdade Guanambi. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação Brasileira de  Direito Processual Constitucional (ABDPC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro).Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura (RDL). Advogado.

References

ABBOUD, Georges. Discricionariedade: alcance da atuação administrativa e judicial no Estado Constitucional. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.

ALISTE SANTOS, Tomás- Javier. La motivación de las resoluciones judiciales. Madrid: Marcial Pons, 2011.

ANDOLINA, Ítalo; VIGNERA, Giuseppe. Il modelo costituzionale del processo civile italiano – corso di lesioni. Torino: Giappichelli, 1990.

ASSUMPÇÃO NEVES, Daniel Amorim. Manual de direito processual civil. São Paulo: Método, 2009.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1.

BÜLOW, Oskar Von. Gesetz und richteramt. Juristiche Zeitgeschichte. Berlim: Berliner Wissenschafts, 2003.

CALAMANDREI, Pietro. Eles os juízes, vistos por nós um advogado. São Paulo: Martins Fontes,1995.

CALMON DE PASSOS, J. J. Instrumentalidade do Processo e Devido Processo sobre o tema. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; BRÊTAS, Ronaldo (Coord.). Temas Atuais de Direito Processual Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

CALSAMIGLIA, Albert. El Concepto de Integridad en Dworkin. Doxa, n. 12, 1992.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CARNELUTTI, Francesco. Diritto e processo. Napoli: Morano, 1958.

CINTRA, Antônio; GRINOVER, Ada; DINAMARCO, Cândido. Teoria Geral do Processo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Curso de Direito Processual Civil. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2016. v. 2.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

DWORKIN, Ronald. Justice for Hedgehogs. Harvard: Harvard University, 2011.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002. (Direito e Justiça).

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999. (Direito e Justiça).

DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. 2. ed. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2005. (Direito e Justiça).

FAZZALARI, Elio. Istituzioni di diritto processuale. 8. ed. Pádua: Cedam, 1996.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves; PEDRON, Flávio Quinaud. O Poder Judiciário e(m) Crise. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

FRANK, Jerome. Law and the Modern Mind. New York: Brentano’s, 1930.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método: Fundamentos de uma hermenêutica filosófica. 7 ed. Trad. Enio Paulo Giachini. Petrópolis: Vozes, 2005.

HART, H. L. A. O Conceito de Direito. Trad. A. Ribeiro Mandes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.

HOLMES, Oliver Wendell. The Common Law. Boston: Little & Brown, 1881.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do direito. 6. ed. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999. (Direito e Justiça).

KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 6. ed. Trad. Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. São Paulo: Perspectiva, 2001. (Coleção Debates, n. 115).

NUNES, Dierle. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, 2008.

OMMATI, José Emílio Medauar. A fundamentação das decisões jurisdicionais no projeto do Novo Código de Processo Civil. In: FREIRE, Alexandre; DANTAS, Bruno; NUNES, Dierle; DIDIER JR., Fredie et al. Novas tendências do processo civil: estudos sobre o projeto do Novo Código de Processo Civil. Salvador: JusPodivm, 2014. v. III.

PEDRON, Flávio Quinaud. A distinção entre legislação e jurisdição no pensamento de Klaus Günther. Revista da CEJ, Brasília, ano XII, n. 41, abr./jun. 2008.

PEDRON, Flávio Quinaud. Mutação constitucional e crise do positivismo jurídico. Belo Horizonte: Arraes, 2012.

RAMIRES, Maurício. Crítica à aplicação dos precedentes no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SANTOS, Eduardo Rodrigues dos. Princípios Processuais Constitucionais. Salvador: JusPodivm, 2016.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3.

SCHMITZ, Leonad Ziesemer. Fundamentar para Decidir: a crise na construção de respostas no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto: decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. (Coleção O que é Isto? – v. I)

TARUFFO, Michele. La Motivación de la Sentencía Civil. Trad. Lorenzo Córdova Vianello. Madrid: Trotta, 2011.

THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre; PEDRON, Flávio. Novo CPC: Fundamentos e Sistematização. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

ZUFELATO, Camilo. Fundamentação lógica das decisões judiciais. In: THEODORO JR., Humberto; CALMON, Petrônio; NUNES, Dierle (Coord.). Processo e Constituição. Rio de Janeiro: GZ, 2011.

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Published

2018-08-30

How to Cite

Pedron, F. Q. (2018). WHAT CRITICISMS DWORKIN’S LAW AS INTEGRITY THEORY CAN MAKE AGAINST THE THESIS OF FREE MOTIVATION OF THE JUDICIAL ADJUDICATION?. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(2), 754–774. https://doi.org/10.5902/1981369430920

Issue

Vol. 13 No. 2 (2018)

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Artigos científicos

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