HERMENEUTICS FLEXIBLE AND JUDICIAL DISCRETION

Authors

  • Eduardo Augusto Salomão Cambi UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
  • Luna Stipp Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369421193

Keywords:

Hermenêutica jurídica, Discricionariedade, Decisão judicial, Fundamentação, Segurança jurídica,

Abstract

This article aims to discuss judicial discretion in the application of legal principles in the context of liquid modernity. This article, through the literature review method, demonstrate the consequences and dangers in the use of interpretative methods disconnected from the pre-established regulatory system

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Author Biographies

Eduardo Augusto Salomão Cambi, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Pavia. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e da Universidade Paranaense (UNIPAR). Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Paraná. Membro colaborador da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Coordenador Nacional do Projeto João Cidadão de Educação em Direitos Humanos do CNMP. Coordenador Estadual do Movimento Paraná Sem Corrupção. Coordenador Estadual da Comissão de Prevenção e Controle Social da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná. Diretor Financeiro da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR). Diretor de Pesquisa do Instituto Paranaense de Direito Processual. Foi assessor de Pesquisa e Política Institucional da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2012-2014).

Luna Stipp, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.Advogada.Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa "Democracia e Direitos Fundamentais" e "A Eficácia dos Direitos Fundamentais no Brasil".

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Published

2016-06-28

How to Cite

Cambi, E. A. S., & Stipp, L. (2016). HERMENEUTICS FLEXIBLE AND JUDICIAL DISCRETION. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 11(1), 304–319. https://doi.org/10.5902/1981369421193

Issue

Vol. 11 No. 1 (2016)

Section

Artigos científicos

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