Os principais contornos da regulação chinesa sobre inteligência artificial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369485013

Palavras-chave:

China, Dados pessoais, Inteligência Artificial (IA), Regulação, Saúde pública

Resumo

Nesse artigo analisaremos aspectos normativos e regulatórios da Inteligência Artificial (IA) na China. Através de revisão bibliográfica internacional, analisa-se os principais fatores motivadores para o desenvolvimento de IA naquele país, visando permitir paralelos e identificar possíveis pontos de contato com a discussão do tema no cenário brasileiro. Assim, aponta-se os motivos regulatórios que levam a China a investir em IA como forma de salvaguardar os interesses nacionais. Em seguida, são discutidas as tendências e desafios regulatórios para IA sob a perspectiva chinesa, incluindo seu polêmico uso para coleta de dados pessoais sem autorização e classificação social segundo Sistema de Crédito Social (SCS). Depois, traça-se um panorama dos principais documentos normativos que tutelam e fomentam IA na China. Após, analisam-se as perspectivas regulatórias de aplicação de IA na área da saúde pública chinesa. Por fim, conclui-se que o estudo pode ser útil ao contexto brasileiro, desde que reconhecidas as grandes diferenças culturais entre as duas sociedades.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Antonio Marcio da Cunha Guimaraes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor e Mestre em Direito Internacional pela PUC/SP; Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP desde 1991 no Bacharelado e desde 2007 no Mestrado/Doutorado; Visiting Professor/Researcher on King´s College University of London; Visiting Professor/Researcher na Università Degli Studi di Milano; Advogado e consultor jurídico – OAB/SP: 82.984; Líder do Grupo de Pesquisa da PUC/SP junto ao CNPq – DIGE – Direito Internacional e Globalização Econômica; Autor de obras jurídicas.

Felipe Grizotto Ferreira, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor de Direito Constitucional, Direito Tributário e Metodologia Jurídica da PUC- Campinas. É Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social pela PUC-Campinas. Durante a Pós-Graduação, foi pesquisador na qualidade de bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP. É graduado em Direito pela PUC-Campinas, com período sanduíche na Universidade de Coimbra (Portugal). É advogado e possui experiência nas áreas de Direito Público; Direito Digital; Direito Civil e Empresarial e Proteção de Dados Pessoais.

David Felice Falivene Baptista, Pontificia Universidade Católica de Campinas

Doutorando pela Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da UNICAMP, com período sanduíche na Escola de Direito da Universidade do Minho/Portugal. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Graduado e Mestre em Engenharia Elétrica (ênfase em Engenharia da Computação), com temática na área de Inteligência Artificial e Telecomunicações pela FEEC/UNICAMP. Investigador Convidado do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov – Escola de Direito da Universidade do Minho/Portugal). Pesquisador dos grupos de Regulação e Certificação de IA do Lawgorithm (Faculdade de Direito da USP) e do Instituto de Estudos Avançados (IdEA) da Reitoria da UNICAMP e do Centro Paulista de Estudos da Transição Energética (CPTEn/SP) – Projeto de P&D da Agência Nacional de Engenharia Elétrica (ANEEL) Microgrids for Efficient, Reliable and Greener Energy (MERGE).

Referências

BALKIN, Jack M., Old-School/New-School Speech Regulation, Harvard Law Review, v. 127, p. 2296–2342, 2014.

BENGIO, Yoshua; COURVILLE, Aaron; GOODFELLOW; Ian. Deep Learning. CAMBRIDGE: MIT Press, 2016.

CHINA. Partido Comunista da China. The 13th Five Year Plan for Economic and Social Development of the People’s Republic of China,2016 (trans. Compilation and Translation Bureau). Disponível em: https://en.ndrc.gov.cn/policies/202105/P020210527785800103339.pdf. Acesso em: 22 abr. 2022.

CHINA POWER. Is China ready for intelligent automation? Center for Strategic and International Studies, 2018. Disponível em: https://chinapower.csis.org/china-intelligent-automation/ Acesso em: 23 abr. 2022.

FANG, Alex. Chinese colleges to offer AI major in challenge to US. Nikkei Asian Review (2019). Disponível em: https://asia.nikkei.com/Business/China-tech/Chinese-colleges-to-offer-AI-major-in-challenge-to-US Acesso em: 23 abr. 2022

FJELD, Jessica et al, Principled Artificial Intelligence: Mapping Consensus in Ethical and Rights-based Approaches to principles for AI, Cambridge: Harvard University, 2020.

HO, Andy. AI can solve China’s doctor shortage. Here’s how. World Economic Forum (2018). Disponível em: https://www.weforum.org/agenda/2018/09/ai-can-solve-china-s-doctor-shortage-here-s-how/ Acesso em: 23 abr. 2022

HOFFMANN-RIEM, Wolfgang, Inteligência Artificial Como Oportunidade para a Regulação Jurídica, Revista de Direito Público, v. 16, n. 90, p. 11–38, 2019.

LAURENTIIS, Lucas Catib de; FERREIRA, Felipe Grizotto.; BAPTISTA, David Felice Falivene. Passado, presente e futuro da proteção de dados contra a Administração Pública. In: Augusto Neves Dal Pozzo; Ricardo Marcondes Martins. (Org.). LGPD e administração pública: uma análise ampla dos impactos. p. 931-944. São Paulo: Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, 2020.

LIU, Chuncheng, Multiple Social Credit Systems in China, SSRN Electronic Journal, 2019.

MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; FLORÊNCIO, Juliana Abrusio; ALMADA, Marco, Inteligência artificial aplicada ao direito e o direito da inteligência artificial, Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, v. 1, n. 1, p. 154–180, 2021.

MISTREANU, Simina. China is implementing a massive plan to rank its citizens, and many of them want in. Foreign Policy (2021). Disponível em:https://foreignpolicy.com/2018/04/03/life-inside-chinas-social-credit-laboratory/ Acesso em: 24 abr. 2022

NITZBERG, Mark; ZYSMAN, John, Algorithms, Data, and Platforms: The Diverse Challenges of Governing AI, Berkeley Roundtable On The International Economy, v. 1, n. BRIE Working Paper, p. 1–26, 2021.

PECOTIC, Adrian. Whoever Predicts the Future Will Win the AI Arms Race. Foreign Policy Magazine. (2019). Disponível em: https://foreignpolicy.com/2019/03/05/whoever-predicts-the-future-correctly-will-win-the-ai-arms-race-russia-china-united-states-artificial-intelligence-defense/. Acesso em: 22 abr. 2022

ROBERTS, Huw et al, The Chinese approach to artificial intelligence: an analysis of policy, ethics, and regulation, AI & SOCIETY, v. 36, n. 1, p. 59–77, 2021.

SI, Jason. These rules could save humanity from the threat of rogue AI. World Economic Forum (2019). Disponível em:https://www.weforum.org/agenda/2019/05/these-rules-could-save-humanity-from-the-threat-of-rogue-ai/ Acesso em: 24 abr. 2022

TUFEKCI, Zeynep. How the Coronavirus Revealed Authoritarianism’s Fatal Flaw. The Atlantic (2020). Disponível em: https://www.theatlantic.com/technology/archive/2020/02/coronavirus-an… Acesso em: 24 abr. 2022

VALERIANO, Brandon; MANESS, Ryan C., Cyber war versus cyber realities: cyber conflict in the international system, Oxford ; New York: Oxford University Press, 2015.

WOLFGANG, Hoffmann-Riem, Teoria geral do direito digital: transformação digital: desafios para o Direito, Rio de Janeiro: Forense, 2021.

ZHANG, Ping; LIANG, Yuan, China’s National Health Guiding Principles: a perspective worthy of healthcare reform, Primary Health Care Research & Development, v. 19, n. 01, p. 99–104, 2018.

Downloads

Publicado

13-12-2024

Como Citar

Guimaraes, A. M. da C., Ferreira, F. G., & Baptista, D. F. F. (2024). Os principais contornos da regulação chinesa sobre inteligência artificial. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 19, e85013. https://doi.org/10.5902/1981369485013

Edição

v. 19 (2024): Publicação Contínua

Seção

Artigos científicos

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.