O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Resumo

Os graves desequilíbrios verificados na natureza pela ação do homem são motivo de forte preocupação para ambientalistas do mundo todo. Para combater os males que assolam o ambiente surgiu como proposta pedagógica a Educação Ambiental cujo objetivo é a disseminação do conhecimento sobre o ambiente. Em uma perspectiva interdisciplinar, a Educação Ambiental precisa contar com aliados de outros campos do conhecimento para auxiliá-la nessa árdua missão de conscientização das pessoas. E esse aliado pode ser o órgão do Ministério Público, defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis. A interação da Educação Ambiental com o Ministério Público, a partir da educação, pode se dar por meio do termo de ajustamento de conduta (TAC) que vem a servir como proposta sócio-educacional efetiva para combater os desmandos provocados pelo homem na natureza.