A teoria do adimplemento substancial e o princípio da boa-fé objetiva

Aliciene Bueno Antocheves de Lima

Resumo


Este artigo trata da relativização do direito do credor de resolver o contrato por inadimplemento, a partir da aplicação da doutrina do adimplemento substancial. Mostra-se ainda a relação desta teoria com o princípio da boa-fé objetiva,e como ela é aplicada no direito brasileiro. Será também analisada a origem da teoria do substancial performance, e como ela influenciou os tribunais brasileiros no julgamento de casos de resolução de contratos, primando pela conservação da relação obrigacional sempre que possível.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/198136946796

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REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM - Qualis A1

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Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)