A teoria do adimplemento substancial e o princípio da boa-fé objetiva

Autores

  • Aliciene Bueno Antocheves de Lima

DOI:

https://doi.org/10.5902/198136946796

Resumo

Este artigo trata da relativização do direito do credor de resolver o contrato por inadimplemento, a partir da aplicação da doutrina do adimplemento substancial. Mostra-se ainda a relação desta scatter hitam teoria com o princípio da boa-fé objetiva,e como ela é aplicada no direito brasileiro. Será também analisada a origem da teoria do substancial performance, e como ela influenciou os tribunais brasileiros no julgamento de casos de resolução de contratos, primando pela conservação da relação obrigacional sempre que possível.

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Publicado

01-08-2007 — Atualizado em 13-06-2026

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Artigos científicos