A ACESSIBILIDADE EM CIDADES HISTÓRICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS: DESAFIOS NO CUMPRIMENTO DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369443962

Palavras-chave:

acessibilidade, cidades históricas, patrimônio histórico, pessoa com deficiência.

Resumo

O atendimento às legislações referentes à preservação de patrimônio histórico e à acessibilidade é um desafio. Porém, não pode ser um entrave para o acesso dessas pessoas, privadas, por muitos anos, de tantos direitos. Esta pesquisa objetiva apresentar a importância da acessibilidade também nas cidades históricas para pessoas com deficiência. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e a análise das legislações federais que normatizam o tema. Os resultados revelaram que, não obstante o Brasil tenha uma legislação vasta quanto à acessibilidade e ao patrimônio histórico - considerado rígido, sendo previstas penalidades em caso de infrações -, há desafios no cumprimento das normas. A dificuldade de acessibilidade da pessoa com deficiência é uma herança com consequências presentes. O cenário urbano é crítico em cidades históricas. Conclui-se que, é necessário se construir uma melhor consciência social, e, consequentemente, permitir o digno acesso dessas pessoas a esses espaços.

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Biografia do Autor

Lúcia Maria Moraes, Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO

Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas pela Universidade de São Paulo (FAU/USP 2003). Atualmente é professora Adjunto I e orientadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Senso em Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Planejamento Territorial e do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Foi professora convidada da Universidade Estadual de Goiás e da Uni-EVANGÉLICA de Anápolis - Goiás, e colaboradora da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais e da Advisor UNhabitat.Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Urbanismo, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, projeto de arquitetura e urbanismo, segregação urbana e desenvolvimento urbano e social e assessora dos Movimentos de Moradia.

Danielly Aparecida de Souza Carvalho Santana, Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis (UniEvangélica - 2001). Advogada desde 2002. Mestre pelo Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. MBA em Contabilidade e Direito Tributário, com pesquisas voltadas para Carga Tributária e aplicabilidade em Políticas Públicas (2015). Professora de Pós-Graduação do CBI of Miami. Juíza do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO (triênio 2016/2018). Secretária Adjunta da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO e coordenadora da Subcomissão de Educação dos Direitos da Pessoa com Deficiência (triênio 2016/2018). Membro da Comissão de Direitos Humanos, na defesa dos direitos da pessoa humana, no acesso à justiça e na busca pelos direitos sociais, e da Comissão de Direito Tributário, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (triênio 2013/2015).

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Publicado

06-05-2021

Como Citar

Moraes, L. M., & Santana, D. A. de S. C. (2021). A ACESSIBILIDADE EM CIDADES HISTÓRICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS: DESAFIOS NO CUMPRIMENTO DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(3), e43962. https://doi.org/10.5902/1981369443962

Edição

v. 15 n. 3 (2020)

Seção

Artigos científicos

Licença

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