ACCESIBILIDAD EN CIUDADES HISTÓRICAS PARA PERSONAS CON DISCAPACIDAD: DESAFÍOS EN EL CUMPLIMIENTO DE LA LEGISLACIÓN ACTUAL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369443962

Palabras clave:

acessibilidade, cidades históricas, patrimônio histórico, pessoa com deficiência.

Resumen

El cumplimiento de la legislación sobre la preservación del patrimonio histórico y la accesibilidad es un desafío. Sin embargo, no puede ser un obstáculo para el acceso de estas personas, privadas, durante muchos años, de tantos derechos. Esta investigación tiene como objetivo presentar la importancia de la accesibilidad también en ciudades históricas para personas con discapacidad. La metodología utilizada es la investigación bibliográfica y el análisis de las leyes federales que regulan el tema. Los resultados revelaron que, a pesar de que Brasil tiene una amplia legislación sobre accesibilidad y patrimonio histórico, considerado rígido, con sanciones previstas en caso de infracciones, existen desafíos para cumplir con las normas. La dificultad de accesibilidad para personas con discapacidad es una herencia con consecuencias actuales. El entorno urbano es crítico en las ciudades históricas. Se concluye que es necesario construir una mejor conciencia social y, en consecuencia, permitir el acceso digno de estas personas a estos espacios.

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Biografía del autor/a

Lúcia Maria Moraes, Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO

Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e Doutora em Estruturas Ambientais Urbanas pela Universidade de São Paulo (FAU/USP 2003). Atualmente é professora Adjunto I e orientadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Senso em Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Planejamento Territorial e do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Foi professora convidada da Universidade Estadual de Goiás e da Uni-EVANGÉLICA de Anápolis - Goiás, e colaboradora da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais e da Advisor UNhabitat.Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Urbanismo, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, projeto de arquitetura e urbanismo, segregação urbana e desenvolvimento urbano e social e assessora dos Movimentos de Moradia.

Danielly Aparecida de Souza Carvalho Santana, Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis (UniEvangélica - 2001). Advogada desde 2002. Mestre pelo Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. MBA em Contabilidade e Direito Tributário, com pesquisas voltadas para Carga Tributária e aplicabilidade em Políticas Públicas (2015). Professora de Pós-Graduação do CBI of Miami. Juíza do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO (triênio 2016/2018). Secretária Adjunta da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO e coordenadora da Subcomissão de Educação dos Direitos da Pessoa com Deficiência (triênio 2016/2018). Membro da Comissão de Direitos Humanos, na defesa dos direitos da pessoa humana, no acesso à justiça e na busca pelos direitos sociais, e da Comissão de Direito Tributário, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (triênio 2013/2015).

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Publicado

2021-05-06

Cómo citar

Moraes, L. M., & Santana, D. A. de S. C. (2021). ACCESIBILIDAD EN CIUDADES HISTÓRICAS PARA PERSONAS CON DISCAPACIDAD: DESAFÍOS EN EL CUMPLIMIENTO DE LA LEGISLACIÓN ACTUAL. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(3), e43962. https://doi.org/10.5902/1981369443962

Número

Vol. 15 Núm. 3 (2020)

Sección

Artigos científicos

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