A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DO BEM JURÍDICO COMO LIMITE AO PODER DE PUNIR

UMA VISÃO À LUZ DA DOUTRINA DE ROBERT ALEXY E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369440854

Palavras-chave:

Expansão do Direito Penal, Bem Jurídico, Ponderação

Resumo

Este trabalho visa, através de uma pesquisa bibliográfica, avaliar se o Supremo Tribunal Federal adota o método de ponderação proposto por Robert Alexy, e qual seria o papel da Corte Suprema na contenção do direito penal, garantindo que somente sejam criminalizadas condutas com o fim de proteção de um bem jurídico. A função precípua do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos especialmente relevantes. Considerando a gravidade da sanção cominada, que vulnera direitos fundamentais como a liberdade, a atuação do Direito Penal somente é legitimada se os bens jurídicos possuírem origem também constitucional. Assim, a escolha pela criminalização ou não de uma conduta é uma ponderação entre a liberdade e a necessidade de intervenção, podendo, portanto, ser avaliada pelo método de ponderação proposto por Robert Alexy, o que, conforme verificado, seria plenamente possível, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já lança mão do método proposto por Robert Alexy.

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Biografia do Autor

Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Universidade Federal da Bahia

Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor Associado I da Graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da Universidade Federal da Bahia e professor da Faculdade Baiana de Direito. Advogado Sócio do Escritório Sebástian Mello, Marambaia e Lins Advogados Associados s/c. Possui curso Aperfeiçoamento em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã pela Georg-August Universität Göttingen, GAUG - Alemanha

Caio Mousinho Hita, Universidade Federal da Bahia

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2014) e mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2021). Advogado e membro de Instituto Baiano de Direito Processual Penalnal

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. dd. São Paulo: Malheiros, 2014;

ARABI. Abhner Youssif Mota. A teoria argumentativa de Robert Alexy e o princípio da proporcionalidade: uma análise do balanceamento de princípios e sua aplicação no Supremo Tribunal Federal. RFD – Revista da Faculdade de Direito – UERJ, Rio de Janeiro, v. 2, nº 21, jan./jun. 2012;

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001;

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: 34, 2011;

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão de decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 2.130/93. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 907. Confederação Nacional do Comércio e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. 23 de novembro de 2017. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=313352147&ext=.pdf. Acesso em: 15 jun. 2019;

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão de decisão que deu interpretação conforme à Constituição aos artigos 124 e 126 do Código Penal para reconhecer a sua não incidência no primeiro trimestre de gestação. Habeas Corpus n. 124306. Jair Leite Pereira, Edilson dos Santos e Rosemere Aparecida Ferreira. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. 16 de março de 2017. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=311410567&ext=.pdf. Acesso em: 15 jun. 2019;

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão de decisão que reconheceu a constitucionalidade do afastamento do sigilo bancário de investigado. Agravo Regimental no Inquérito n. 3922. Ministério Público Federal e Maria Gorete Pereira. Relator: Ministro José Dias Toffoli. 15 de dezembro de 2015. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4662156. Acesso em: 15 jun. 2019;

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão de decisão que concluiu pela constitucionalidade da criminalização da manutenção de casa de prostituição. Habeas Corpus n. 104467. Defensoria Pública da União, Arionildo Felix de Menezes e Janete da Silva. Relatora: Ministra Carmen Lúcia. 09 de março de 2011. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3908850. Acesso em: 17 out. 2019;

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão de decisão que concluiu pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de munição de arma de fogo Habeas Corpus n. 133984. Defensoria Pública da União e Renato de Deus Vieira. Relatora: Ministra Carmen Lúcia. 02 de junho 2016. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11076549. Acesso em: 17 out. 2019;

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão que reconheceu a a inconstitucionalidade do crime de posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto. Recurso Extraordinário n. 583.523. Ronildo Souza Moreira e Ministério Público do Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gilmar Mendes. 21 de outubro de 2014. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=269824668&ext=.pdf. Acesso em: 18 out. 2019;

CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06. 6. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013;

CRESPO, Eduardo Demétrio. Do “direito penal liberal” ao “direito penal do inimigo”. Ciências Penais, vol. 1, Jul., 2004;

DE CASTRO, Lola Aniyar. Criminologia da Libertação. Rio de Janeiro: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2005;

DIAS, Jorge Figueiredo, Questões fundamentais do Direito Penal revisitadas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999;

FERNANDES, Paulo Silva. Globalização, “Sociedade de Risco” e o futuro do direito penal: panorâmica de alguns problemas comuns. Coimba: Almedina, 2001

FÖPPEL EL-HIRECHE, Gamil; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. Da (i)legitimidade da tutela penal da ordem econômica: simbolismo, ineficiência e desnecessidade do direito penal econômico. 2011. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011;

GORZONI, Paula. Entre princípios e a regra. Novos Estudos – CEBRAP, n. 85, p. 273-279, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002009000300013. Acesso em: 15 jun. 2019;

GÜNTHER, Klaus. De la vulneración de un derecho a la infracción de un deber. ¿Un «cambio de paradigma» en el Derecho Penal?. In: ROMEO CASABONA, Carlos María (Coord.). La insostenible situación del Derecho Penal. Granada: Comares, 2000;

GRACIA, Jaime Cárdenas. La Argumentación como Derecho. México: Universidad Autónoma de México, 2006;

GRACIA MARTÍN, Luis. Prolegômenos para a luta pela modernização e expansão do Direito Penal e para a crítica do discurso de resistência. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2005;

HASSAMER, Winfried. Direito penal: fundamentos, estrutura, política. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008;

HOMES. Stephen; SUNSTEIN, Cass. R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. New York: W. W. Norron, 2001;

MARTINS, Ricardo Marcondes. Neoconstitucionalismo. In: Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/134/edicao-1/neoconstitucionalismo. Acessado em: 20 mai. 2019;

MELLO, Sebástian Borges de Albuquerque. Direito penal: sistemas, códigos e microssitemas jurídicos. Curitiba: Juruá, 2004;

MELLO, Sebástian Borges de Albuquerque. As três dimensões da proporcionalidade no direito penal. Revista Esmat, Palmas. Ano 6, nº 07, jan/jun 2014;

MELLO, Sebástian Borges de Albuquerque; SANTOS, Natália Petersen Nascimento. A legalidade penal como concretização da dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica da Presidência. V. 20 ed. 122. 2018;

MENDES, Gilmar Ferreira. O controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidade. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Ano XV, n. 90, jun/jul. 2019;

MIR PUIG, Santiago, Bases constitucionales del Derecho Penal. Madrid: Iustel, 2011

PEIXOTO, Fabiano Hartmann. A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy: a ponderação como estratégia de argumentação jurídica. 2015. 275 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/18603. Acesso em: 10 jun. 2019;

PELARÍN, Evandro. Bem jurídico-penal: um debate sobre a descriminalização. São Paulo: IBCCRIM, 2002;

PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e Constituição. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009;

ROXIN, Claus. Estudos de direito penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2006;

ROXIN, Claus. A Proteção de bens jurídicos como função do Direito penal.2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013;

SCHÜNEMANN, Bernd. Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013;

STRECK, Lênio Luiz. Aplicar a “letra da lei” é uma atitude positivista?. Revista NEJ - Eletrônica, Vol. 15 - n. 1 - p. 158-173 / jan-abr 2010;

VEGA, Dulce María Santana. La proteción penal de los bienes jurídicos colectivos. Dykinson, 2000;

ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Direito penal brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011. v. 1.

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Publicado

30-11-2022

Como Citar

Borges de Albuquerque Mello, S., & Mousinho Hita, C. (2022). A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DO BEM JURÍDICO COMO LIMITE AO PODER DE PUNIR: UMA VISÃO À LUZ DA DOUTRINA DE ROBERT ALEXY E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 17(2), e40854 . https://doi.org/10.5902/1981369440854

Edição

v. 17 n. 2 (2022)

Seção

Artigos científicos

Licença

Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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