LE FINANCEMENT DES CAMPAGNES POLITIQUES: UN DIALOGUE AVEC LA THEORIE D’OLIVER WILLIAMSON

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369439511

Palavras-chave:

Eleições, Financiamento, Governança, Nova Economia Institucional.

Resumo

O financiamento é indispensável às campanhas eleitorais e os meios autorizados pela lei podem influenciar no resultado das eleições. Atualmente há um importante debate no Brasil, após os escândalos de corrupção que atingiram a empresa PETROBRÁS, vários agentes políticos e grandes empresários nacionais, com relação ao financiamento dos partidos políticos e das eleições. O Supremo Tribunal Federal, a partir de uma interpretação da Constituição Federal, no ano de 2015, declarou a ilegalidade de doações realizadas por pessoas jurídicas. Desta forma, a partir das eleições que ocorreram em outubro de 2018 no Brasil, o financiamento é majoritariamente garantido a partir de fundos financeiros específicos de titularidade do Estado, sendo admitida a doação de pessoas físicas, limitadas a um certo percentual do salário mínimo fixado anualmente. A proposição do artigo é trazer a debate, a partir da teoria desenvolvida por Oliver Williamson em relação às estruturas de governança (contrato, mercado e firma), as possibilidades de financiamento mais compatíveis com o governo aberto.

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Biografia do Autor

Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Centro Universitário Autônomo do Brasil, UNIBRASIL, Brasil.

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Empresarial de cursos de graduação e pós-graduação. Coordenador da Pós Graduação em Direito Empresarial Aplicado da FIEP. Autor de livro, artigos acadêmicos e capítulos de livros. 

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil. Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1987), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1994) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998). Atualmente é professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, professora associada da Universidade Federal do Paraná, ex-Procuradora Geral do Estado do Paraná. Foi professora visitante em estágio de pós-doutoramento na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora convidada da Université de Montréal. Tem pós doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Universidade Paris 1 Sorbonne. Consultora da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná e é integrante de conselhos editoriais e consultivos de Revistas Especializadas. Pesquisadora de Produtividade da Fundação Araucária (2012/2016 e 2019...). Foi e Secretaria da Administração e da Previdência do Estado do Paraná (2016/0217). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial e Contratual, atuando principalmente nos seguintes temas: empresa, direito empresarial, direito falimentar, análise econômica do Direito e direito contratual. sociedades estatais. Governança e Gestão de riscos empresariais. Cooperativismo e Agronegócio. Ex-Presidente da ADEPAR - Associação Paranaense de Direito e Economia (2009-2011) e da ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia (2010-2011). Integrante das câmaras de arbitragem da Associação Comercial do Paraná (ARBITAC) e da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP).

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Publicado

02-10-2020

Como Citar

Alves, G. R. R., & Ribeiro, M. C. P. (2020). LE FINANCEMENT DES CAMPAGNES POLITIQUES: UN DIALOGUE AVEC LA THEORIE D’OLIVER WILLIAMSON. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(3), e39511. https://doi.org/10.5902/1981369439511

Edição

v. 15 n. 3 (2020)

Seção

Artigos científicos

Licença

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