TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO (ITR, ICMS E FUNRURAL) E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369432635Palavras-chave:
Agronegócio, Desenvolvimento, Intervenção do Estado, Tributação.Resumo
O artigo tem por objetivo examinar e questionar a influência dos tributos no desenvolvimento sustentável do Brasil, mais especificamente no que concerne à incidência de tributação sobre o agronegócio. A partir de metodologia de revisão bibliográfica e da análise de dados publicados, o texto inicia pela compreensão do desenvolvimento nacional como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e da função do Direito Tributário na sua promoção. Em seguida, passa ao exame individual de três dos principais tributos incidentes no agronegócio, a saber, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e a Contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural. Ao final, conclui que o sistema tributário nacional, para estar adequado aos objetivos previstos no texto constitucional, deve promover o desenvolvimento, o que não tem ocorrido nos casos examinados.
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Referências
AGUIAR, Adriana. Tribunais mantém autuações geradas com guerra fiscal do ICMS. Valor Econômico. 6 mar. 2019. Disponível em: https://www.valor.com.br/legislacao/6148001/tribunais-mantem-autuacoes-geradas-com-guerra-fiscal-do-icms . Acesso em 10 jun. 2019.
BACHA, Carlos José Caetano. Tributação no agronegócio. 2. ed. Campinas: Alínea, 2014.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Em 2014, PIB varia 0,1% e totaliza R$ 5,52 trilhões. 27 mar. 2015a. Disponível em: http://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo?view=noticia&id=1&idnoticia=2857&busca=1&t=2014-pib-varia-0-1-totaliza-r-5-52-trilhoes . Acesso em: 09 nov. 2015.
BRASIL. Presidência da República. Responsável por 23% do PIB,
Plano Safra impulsiona agropecuária. 02 jun. 2015b. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/noticias/2015/06/responsavel-por-23-do-pib-plano-safra-impulsiona-agropecuaria. Acesso em: 8 nov. 2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão de decisão que negou provimento de mandado de segurança.Recurso Especial no 1.070.441. Ivo Antônio Spironello e Fazenda Nacional. Relator: Ministro Sérgio Kukina. 02 de setembro de 2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=28518391&num_registro=200801426132&data=20141006&tipo=51&formato=PDF . Acesso em: 17 jan. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão de decisão que concedeu provimento parcial o pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º,inciso II, e dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º e 11 da Lei nº 14.985, de 06 de janeiro de 2006, do Estado do Paran. Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.481. Confederação Nacional da Indústria e Governo do Estado do Paraná / Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Relator: Luís Roberto Barroso. 19 de maio de 2015. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=306842598&ext=.pdf. Acesso em: 10 jun. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal de Federal. Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional. 30 mar. 2017. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=339602. Acesso em: 17 jan. 2018.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região). Agravo legal em apelação cível n. 2010.60.00.006695-7/MS. Agropecuária Duas Irmãs Ltda. e Fazenda Nacional. Relator: Desembargador Federal Nelton dos Santos. 10 de outubro de 2012. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoGedpro/2421856. Acesso em 21 jan. 2018.
BRUGNARO, Ricardo; DEL BEL FILHO; Egmar; BACHA, Carlos José Caetano. Avaliação da sonegação de impostos na agropecuária brasileira. São Paulo, 2003. Disponível em http://www.iea.sp.gov.br/out/publicacoes/pdf/asp-2-03-2.pdf. Acesso em: 14 jun. 2015.
CANAL RURAL. Funrural: 2017 é marcado por idas e vindas e nenhuma definição. Redação. 3 jan. 2018. Disponível em: http://www.canalrural.com.br/noticias/noticias/funrural-2017-marcado-por-idas-vindas-nenhuma-definicao-71024 . Acesso em 15 jan. 2018.
CARAVELLI, Flavia Renata Vilela. Extrafiscalidade: (re)construção conceitual no contexto do estado democrático de direito e aplicações no direito tributário. Belo Horizonte: Arraes, 2015.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
CENTRO DE CONHECIMENTO EM AGRONEGÓCIOS. Discutindo os impactos da tributação nos sistemas agroindustriais. São Paulo, 2010. Disponível em:
http://data.novo.gessulli.com.br/file/2010/03/16/E142925-F00001-J966.pdf. Acesso em: 11 jun. 2015.
COELHO, Saulo de Oliveira Pinto; MELLO, Rodrigo Antonio Calixto. A sustentabilidade como um direito fundamental: a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito. Revista Veredas do Direito. Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 9-24, jan./jun. 2011.
COSTA, Bárbara Josana; BUFFON, Marciano. Robin Hood às avessas: a indevida tributação dos produtos da cesta básica. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. Santa Maria, RS, v. 11, n. 1, 90-112, 2016,ISSN 1981-3694 Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19765/pdf. Acesso em 8 jan. 2018. DOI 10.5902/198136947474.
COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: constituição e código tributário nacional. São Paulo: Saraiva, 2009.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Notas de atualização. In: BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
ESTEVES, Henrique Perez. Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. Curitiba, v. 5, n. 1, p. 91-109, jan./jun. 2014.
FOLLONI, André. A complexidade ideológica, jurídica e política do desenvolvimento sustentável e a necessidade de compreensão interdisciplinar do problema. Revista Direitos Humanos Fundamentais. Osasco, ano 14, n. 1, p. 63-91, jan./jun. 2014.
FOLLONI, André. Ciência do Direito Tributário no Brasil: crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges. São Paulo: Saraiva, 2013.
FOLLONI, André. Isonomia na tributação extrafiscal. Revista Direito GV. São Paulo, v. 10, n. 1, p. 201-220, jan./jun. 2014.
GRECO, Marco Aurélio. Do poder à função tributária. In: FERRAZ, Roberto. Princípios e limites da tributação. 2. ed. São Paulo: QuartierLatin, 2009, p. 165-176.
GUILHOTO, Joaquim J. M. et. al. A importância do agronegócio familiar no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 44, n. 3, jul./set. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032006000300002. Acesso em 3 fev. 2018.
HACHEM, Daniel Wunder. A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 53, jul./set. 2013. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/126/289 . Acesso em: 29 jun. 2016.
HACHEM, Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária. 2014. 614 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2014.
HORVATH, Estevão. O princípio do não-confisco no direito tributário. São Paulo: Dialética, 2002.
ISERHARDT, Patrícia Machado. O incentivo fiscal empresarial como forma de proteção ao meio ambiente. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 7, n. 2, 94-112, 2012,ISSN 1981-3694 Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7474/pdf. Acesso em 3 fev. 2018. DOI 10.5902/198136947474.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: teoria e prática. 12. ed. São Paulo: Dialética, 2012.
MENDES, Judas Tadeu Grassi; PADILHA JUNIOR, João Batista. Agronegócio: uma abordagem econômica. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu; OLIVEIRA, Adriano Carvalho. ICMS verde para a redução do desmatamento amazônico: estudo sobre uma experiência recente. Revista Veredas do Direito. Belo Horizonte, v. 13, n. 25, p. 277-306, jan/abr. 2016.
NABAIS, José Casalta. Por um estado fiscal suportável: estudos de direito fiscal. v. 3. Coimbra: Almedina, 2010.
OLIVEIRA, Gustavo Pedro. Contabilidade financeira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Desenvolvimento e crise no Brasil. 13. ed. São Paulo: Brasiliense, 1983.
PITELLI, Mariusa Momenti; BACHA, Carlos José Caetano. Análise dos principais tributos incidentes na cadeia de carne bovina brasileira. Anais.. Fortaleza: SOBER, 2006.
QUEIROZ, João Eduardo Lopes. Direito do agronegócio: é possível a sua existência autônoma? In: QUEIROZ, João Eduardo Lopes. SANTOS, Márcia Walquiria (Coords). Direito do agronegócio. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 27-41.
RIBEIRO, Maria de Fátima. Tributação, desenvolvimento e crise econômica. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, ano 2, n. 2, set. 2012/fev. 2013. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=88331. Acesso em: 29 jun. 2016.
RIBEIRO, Ricardo Lodi. O capital no século XXI e a justiça fiscal: uma contribuição de Thomas Piketty para uma reforma tributária no Brasil. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 13, n. 50, abr./jun. 2015.
Disponível em: http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=236536. Acesso em: 1 jun. 2019.
SARSO, Fábio. Desafios ao crescimento do agronegócio diante da tributação na agropecuária e na agroindústria brasileira. 2017. 102 f. Dissertação (Mestrado) – Escika de Economia de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2017, p. 64.
SEBASTIÃO, Simone Martins. Tributo ambiental. Curitiba: Juruá, 2007.
SILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos. A instrumentalidade da atividade financeira do Estado como indutora do desenvolvimento econômico: o papel dos incentivos fiscais na promoção da livre concorrência e da livre iniciativa. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 11, n. 41, jan./mar. 2013. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=89219. Acesso em: 29 jun. 2016.
TORRES, Ricardo Lobo. A ideia de liberdade no estado patrimonial e no estado fiscal. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.
VIEIRA, André Luís. Os tributos ambientais em espécie. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA. Belo Horizonte, ano 4, n. 24, nov./dez. 2005. Disponível em: http://bid.editoraforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=33118 . Acesso em: 25 jun. 2015.
ZAIA, Cristiano. PIB do agronegócio vai crescer 3,8% em 2014, projeta CNA.
Valor Econômico. São Paulo, 09 dez. 2014. Disponível
em: http://www.valor.com.br/agro/3809734/pib-do-agronegocio-vai-crescer-38-em-2014-projeta-cna. Acesso em: 9 nov. 2015.
ZAIA, Cristiano.; RIBEIRO, Marcelo; DI CUNTO; Raphael. Bancada ruralista acerta votação de urgência de PL do Funrural. Valor econômico. 28 nov. 2017. Disponível em: http://www.valor.com.br/politica/5210501/bancada-ruralista-acerta-votacao-de-urgencia-de-pl-do-funrural. Acesso em: 15 jan. 2018.
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