LIBERDADE ACADÊMICA EM TEMPOS DIFÍCEIS: DIÁLOGOS BRASIL E ESTADOS UNIDOS

Resumo

O artigo busca trabalhar a liberdade acadêmica, seu papel e seus possíveis limites e fronteiras, a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito, como configurado em nosso texto constitucional de outubro de 1988. O enfoque se dá na relação entre o papel crítico e investigativo esperado das Universidades e de seus membros, diante das chamadas propostas legislativas do movimento Escola Sem Partido. Isto é, perguntamos se estas propostas não ofenderiam a liberdade constitucional de professores, alunos, técnicos e pesquisadores, além das próprias instituições de ensino superior, quanto a assuntos que gravitam em torno de suas funções e responsabilidades. Para este fim, sem olvidarmos de nosso próprio contexto constitucional, decidimos dialogar com o direito comparado, principalmente com o cenário estadunidense e certas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos que lidam com a mesma temática aqui abordada. Conclui-se que a liberdade acadêmica tem um papel essencial, constitucionalmente reconhecido, no Estado Democrático de Direito.