APLICATIVO SECRET: SOMOS TODOS INVISÍVEIS? UM OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE O DIÁLOGO ENTRE ANONIMATO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL

Resumo

A Constituição Federal brasileira, vértice do ordenamento jurídico, tutela a liberdade de expressão em grande amplitude, vedando, no entanto, o anonimato. Considerando-se a existência de um aplicativo para celulares denominado Secret, que assegura a postagem de mensagens, no mundo virtual, de forma anônima, e tendo em vista o atual modelo democrático que prima pela liberdade de expressão com responsabilidade, não é possível que o emissor da informação não seja identificado, sob pena de eventualmente, no exercício de sua expressão, em caso de abuso, violar o direito de personalidade alheio. Por outro lado, se permitido o uso do referido aplicativo, até que ponto ele fomenta o discurso do ódio? Considerando-se a comunicação instantânea e global, percebe-se que o potencial lesivo é bastante acentuado, reclamando, portanto, uma proteção ainda mais intensa pelo Direito, convocando o Órgão das Nações Unidas a adotar medidas neste sentido. O que se deve perseguir é realização plena da dignidade da pessoa humana, valor universal, e princípio basilar dos sistemas jurídicos.