APLICATIVO SECRET: SOMOS TODOS INVISÍVEIS? UM OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE O DIÁLOGO ENTRE ANONIMATO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL

Bárbara Michele Morais Kunde, Jorge Renato dos Reis

Resumo


A Constituição Federal brasileira, vértice do ordenamento jurídico, tutela a liberdade de expressão em grande amplitude, vedando, no entanto, o anonimato. Considerando-se a existência de um aplicativo para celulares denominado Secret, que assegura a postagem de mensagens, no mundo virtual, de forma anônima, e tendo em vista o atual modelo democrático que prima pela liberdade de expressão com responsabilidade, não é possível que o emissor da informação não seja identificado, sob pena de eventualmente, no exercício de sua expressão, em caso de abuso, violar o direito de personalidade alheio. Por outro lado, se permitido o uso do referido aplicativo, até que ponto ele fomenta o discurso do ódio? Considerando-se a comunicação instantânea e global, percebe-se que o potencial lesivo é bastante acentuado, reclamando, portanto, uma proteção ainda mais intensa pelo Direito, convocando o Órgão das Nações Unidas a adotar medidas neste sentido. O que se deve perseguir é realização plena da dignidade da pessoa humana, valor universal, e princípio basilar dos sistemas jurídicos.


Palavras-chave


Ambiente virtual; anonimato; discurso do ódio; liberdade de expressão; responsabilidade

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Referências


BRASIL. Aplicativo Secret permite contar segredos anonimamente e vira hit. Disponível em: http://g1.globo.com/tecnologia/tem-um-aplicativo/noticia/2014/08/aplicativo-secret-permite-contar-segredos-anonimamente-e-vira-hit.html. Acesso em 20 maio 2015.

_____. APP “Secret”, de posts anônimos, chega ao fim, anuncia criador. Disponível em: ˂http://g1.globo.com/tecnologia/tem-um-aplicativo/noticia/2015/04/app-secret-de-posts-anonimos-chega-ao-fim-anuncia-criador.html˃ Acesso em 15 jun 2015.

______. ONU escolhe relator para o direito à privacidade. Disponível em ‹http://www.telesintese.com.br/onu-define-relator-para-direito-privacidade/›. Acesso em 11 jun 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em < http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 02 jun. 2015.

_____. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Agravo de Instrumento nº 0035186-28.2014.8.08.0024, julgado em 06 de novembro de 2014. Desembargador Robson Luiz Albanez (relator). Disponível em: ˂http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_12_instancias/descricao_proces.cfm˃ Acesso em 24 maio 2015.

CARCARÁ, Thiago Anastácio. Discurso do ódio no Brasil: elementos do ódio na sociedade e sua compreensão jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: do conhecimento à política. A sociedade em rede: do conhecimento à acção política. _____; CARDOSO, Gustavo (Org.). Belém: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2005.

DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

FARIAS, Edilsom Pereira. Colisão de direitos – A honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. 3.ed. rev. e atual. Porto Alegre: Fabris, 2008.

LÉVY, Pierre. A inteligência coletiva. São Paulo: Edições Loyola, 1998.

LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era da informática: a necessidade de proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mátires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

PEZZELLA, Maria Cristina Cereser; CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Sociedade da Informação e as redes sociais. In: Juris – Revista da Faculdade de Direito, v. 14, 2009, p. 81-103.

SARLET, Ingo Wolfgang.Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.

_____. Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado. In: Revista Diálogo Jurídico, n. 16 – maio / junho / julho / agosto de 2007, Salvador. Disponível em: ‹http//www. .grupoddp.com.br/resources/Liberdade%20de%20Expressão,%20Pluralismo%20e%20o%20Papel%20Promocional%20do%20Estado%20-%20Daniel%20Sarmento.pdf›. Acesso em 10 jun 2016.

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2005.

SODRÉ, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. 4 ed. atual. Rio de Janeiro: Mauad, 1999.

WACHOWICZ, Marcos, CHRISTAMANN, Luíza Landerdahl. Diversidade cultural na sociedade informacional: promessas e desafios: por uma visão dialética do tema. In:Inclusão tecnológica e Direito à cultura: movimentos rumo à sociedade democrática do conhecimento, _____, PRONER, Carol (Org.). Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012, p.309-338.




DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369420731

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