A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PROTAGONISMO DOS JUÍZES NAS DECISÕES QUE ENVOLVEM O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE: reflexões acerca da jurisdição constitucional
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369413741Palavras-chave:
Constituição, Direito à saúde, Judicialização da política, Protagonismo dos JuizesResumo
A despeito das fervorosas críticas da doutrina, direcionadas à Jurisdição constitucional e ao protagonismo dos juízes, sob o argumento que a atuação destes tem judicializado a política, o que vem se observando é um protagonismo cada vez maior do Poder Judiciário no Brasil. Em questões como a do direito constitucional à saúde, tal protagonismo apresenta-se de forma consorciada com uma grande esperança dos cidadãos no que se refere à efetivação desses direitos mais fundamentais e que historicamente foram relegados a um segundo plano pelos demais poderes constituídos. Entretanto, mesmo diante da euforia e da relevância dessa atuação comprometida com o aspecto social e humanitário, urge que não sejam esquecidas as bases do Constitucionalismo Democrático e que o princípio da proporcionalidade seja plenamente observado a cada decisão proferida.
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Referências
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