A RESPONSABILIDADE CIVIL NO EXERCÍCIO DA LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA CONSTITUCIONAL NAS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS

Givago Dias Mendonça

Resumo


O objetivo da pesquisa tem por relevância a descrição dos fundamentos jurídicos que envolvem o exercício do princípio constitucional da livre iniciativa diante a capacidade do indivíduo através do exercício da autonomia privada no âmbito econômico e o papel do Estado quando pela ordem pública, atribui por lei responsabilidade de reparação indenizatória no exercício de quaisquer atos de natureza econômica. A escolha do tema sobretudo visa a compreensão ampla da responsabilidade objetiva referente às organizações empresariais. O estudo dos critérios gerais, utilizou-se tão somente do referencial teórico jurídico e filosófico especializado na construção de uma pesquisa qualitativa viabilizada pelos métodos indutivo, lógico e dedutivo ao tema abordado.

 


Palavras-chave


livre iniciativa constitucional, responsabilidade civil, Teoria do risco

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369410856

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