Financiamento e privatização da Educação Infantil de 0 a 3 anos no Município de São Paulo

Abstract

O trabalho teve por objetivo compreender a política de atendimento à Educação Infantil do Município de São Paulo no período de 2005 a 2018. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, de natureza teórica e de tipo documental e bibliográfico. A coleta de dados foi feita por meio de pesquisa: i. em fontes primárias, com foco na legislação educacional, no orçamento municipal e nos dados de matrículas e escolas, compreendendo as três distintas redes; ii. em fontes bibliográficas acadêmicas sobre infância, direito à educação infantil, financiamento e privatização. O referencial teórico tem como base autores que desenvolveram estudos nas áreas de direito à educação, financiamento e privatização. O caminho analítico percorreu a trajetória histórica do conceito de infância, criança e de seu atendimento educacional, a positivação jurídica dos direitos das crianças, a política de financiamento dessa etapa educacional e as estratégias de atendimento e gestão propostas, em especial as que se orientam na direção da privatização dessa etapa de ensino. A análise dos dados permitiu identificar um aprofundamento da política de privatização na oferta de vagas para a Educação Infantil no Município de São Paulo, por meio da flexibilização desse atendimento.