Financiamiento y privatización de la Educación Infantil de 0 a 3 años en el Municipio de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984644468701Palabras clave:
Educación Infantil, Financiación, Asociación público-privada.Resumen
El objetivo del trabajo fue comprender la política del servicio de Educación Infantil del Municipio de São Paulo en el período de 2005 a 2018. Se trata de una investigación con enfoque cuantitativo-cualitativo, de carácter teórico y de carácter documental y bibliográfico. La recolección de datos se realizó a través de la investigación: i. en fuentes primarias, centrándose en la legislación educativa, el presupuesto municipal y los datos de matrícula y escolares, que comprenden las tres redes distintas; ii. en fuentes bibliográficas académicas sobre niñez, derecho a la educación infantil, financiamiento y privatización. El marco teórico se basa en autores que desarrollaron estudios en las áreas de derecho a la educación, financiamiento y privatización. El recorrido analítico abarcó la afirmación jurídica de los derechos de la niñez, la política de financiamiento de esta etapa educativa y las estrategias de servicio y gestión propuestas, especialmente aquellas que se orientan a la privatización de esta etapa educativa. El análisis de los datos permitió identificar una profundización de la política de privatización en la oferta de plazas para Educación Infantil en el Municipio de São Paulo, a través de la flexibilidad de este servicio.
Citas
ARELARO, Lisete. A não transparência nas relações público-privadas: o caso das creches conveniadas. In: ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera (Org). O público e o privado na educação: Novos elementos para o debate. 1ª. ed. São Paulo: Xamã, 2008.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.
Acesso em: 15 de abril de 2019.
BRASIL. Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm.Acesso em 25 de janeiro de 2017.
BRASIL. EC 095 - Novo Regime Fiscal. Brasília: Câmara Federal, 2016. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2016/emendaconstitucional-95-15-dezembro-2016-784029-publicacaooriginal-151558-pl.html. Acesso em: 30 de maio de 2019.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Plano Nacional de Educação Anexo Metas e Estratégias 2014-24. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 24 janeiro de 2017.
BRASIL. Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-do-estado-1995.pdf. Acesso em: 26 de maio de 2019.
BRASIL. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº. 13.019 de 31 de julho de 2014, estabelece o Regime Jurídico das Parcerias entre Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm. Acesso em: 17/07/2019.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 108, de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Brasília, DF, 2020.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. 1ª. ed. São Paulo: Boitempo, 2016.
DOMICIANO, Cássia Alessandra. O programa 'Bolsa creche' nos municípios paulistas de Piracicaba e Hortolândia: Uma proposta para alocação de recursos estatais à educação privada? 2009. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho/Rio Claro, 2009.
FINEDUCA/CAMPANHA Nacional pelo Direito à Educação. Nota 1/2016. A Aprovação da PEC 241 significa estrangular a educação pública brasileira e tornar letra morta o Plano Nacional de Educação 2014-2024, Brasília: 2016. Disponível em: http://www.fineduca.org.br/wp-content/uploads/2016/10/Nota-conjunta-FINEDUCA-CNDE_01_2016.pdf. Acesso em 02/06/2108.
FRANCO, Dalva de Souza. Gestão de creches para além da assistência social: transição e percurso na Prefeitura de São Paulo de 2001 a 2004. 2009. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
JORNAL DO SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Município de São Paulo). SINPEEM quer mais creches diretas e o fim da terceirização da educação infantil. Ano 23, nº. 179, dez. 2019.
MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luis Bonaparte. Tradução Nélio Schneider. São Paulo: Boitempo, 2011.
PEREIRA,João Márcio Mendes. As ideias do poder e o poder das ideias: o Banco Mundial como ato político-intelectual. Revista Brasileira de Educação, v. 19 n. 56 jan.-mar. 2014.
PINTO, José Marcelino de Rezende. O Financiamento da Educação na Constituição de 1988: 30 anos de mobilização social. Educ. Soc., v.39, nº. 145, p. 846-869, out.-dez., 2018.
RAVITCH, Diane. Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação. 1ª ed. Porto Alegre: Sulina, 2011.
ROBERTSON, Susan L. A estranha não morte da privatização neoliberal na Estratégia 2020 para a educação do Banco Mundial. Revista Brasileira de Educação v. 17, n. 50, maio-ago. 2012.
SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Prefeitura de São Paulo. Lei nº. 17.244 de 2019. Dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-17244-de-5-de-dezembro-de-2019. acesso em: 19/01/2020.
SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Prefeitura de São Paulo. Decreto nº. 59.134 de 2019. Dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59134-de-12-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 19/01/2019.
SÃO PAULO (MUNICÍPIO) Prefeitura de São Paulo. Secretaria Municipal de Educação. Portaria nº. 4.548 de 2017. Estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos.http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-educacao-sme-4548-de-19-de-maio-de-2017. Acesso em; 11/01/2020.
SÃO PAULO (MUNICÍPIO) Prefeitura de São Paulo. Secretaria de Gestão Pública. Roteiro de Leitura Lei Federal 13.019 de 2014 Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. Agosto de 2017 – versão 2.0. Disponível em Acesso em 12/01/2020. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/coordenadoria_de_bens_e_servicos__cobes/index.php?p=227. 11/01/2020. Acesso em: 19/01/2019
SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Prefeitura de São Paulo. Infocidade: Educação – Tabelas. Escolas e Matrículas da Rede Municipal segundo Tipo. Município de São Paulo. Disponível em http://infocidade.prefeitura.sp.gov.br/htmls/8_escolas_e_matriculas_da_rede_municipal_s_2005_10934.html. Acesso em 15/11/2018.
SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Prefeitura de São Paulo. Secretaria Municipal da Fazenda - Prestação de Contas – Orçamento. Disponível em: http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/index.php. Acesso em: 10/08/2019.
SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Prefeitura de São Paulo. Decreto nº. 57.575 de 2016. Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57575-de-29-de-dezembro-de-2016 Acesso em: 11/01/2020.
SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Prefeitura de São Paulo. Secretaria Especial de Comunicação. Proposta Orçamentária para 2020 da Prefeitura de São Paulo prevê aumento de 34,4% nos investimentos da cidade. Disponível em: http://www.capital.sp.gov.br/noticia/proposta-orcamentaria-para-2020-da-prefeitura-de-sao-paulo-preve-aumento-de-34-4-nos-investimentos-na-cidade . Acesso em 18/01/2020.
SAVIANI, Dermeval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: Análise do projeto do MEC. Educ. Soc., v. 28, n. 100 – Especial, p. 1231-1255, out. 2007.
SENNETT, Richard. A cultura do novo capitalismo. 1ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2006.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Educação
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International (CC BY-NC 4.0)
Declaramos o artigo _______________________________ a ser submetido para avaliação o periódico Educação (UFSM) é original e inédito, assim como não foi enviado para qualquer outra publicação, como um todo ou uma fração.
Também reconhecemos que a submissão dos originais à Revista Educação (UFSM) implica na transferência de direitos autorais para publicação digital na revista. Em caso de incumprimento, o infrator receberá sanções e penalidades previstas pela Lei Brasileira de Proteção de Direitos Autorais (n. 9610, de 19/02/98).
_______________________________________________________
Nome completo do primeiro autor
CPF ________________