Adolescentes infractores: retos de la inclusión mediante políticas sociales y educativas

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1984644473634

Palabras clave:

Adolescentes, autores de actos de transgresión, Políticas socio educativas, SINASE

Resumen

This bibliographic and documentary article analyzes how the emancipating socio-educational policies, aimed at adolescent offenders, face resistance in their implementation. This resistance is rooted in the socio-economic, political and cultural formation of Brazilian society: authoritarian and excluding. These characteristics help to understand why socio-educational has been historically anchored in a pedagogy of violence and in punitive assumptions as a way to adjust adolescents, authors of transgression acts, to the dominant social context. However, since the 1988 Constitution, emancipatory pedagogical proposals have been formulated that are in tension with authoritarian practices. To address this issue, the article analyzes elements of the Brazilian social formation that generated and still reproduce the exclusion of adolescents from the minimum conditions of citizenship. Then, we examine the socio-educational policies aimed at adolescents who commit transgression acts, especially the 2012 National System of Socio-Educational Care (SINASE), and the challenges of an emancipatory inclusion. In conclusion, we defend the thesis that the socio-educational policies have advanced substantially, especially with the approval of SINASE, but an emancipating socio-educational continues to be, in practice, a challenge.

Biografía del autor/a

Ivana Aparecida Weissbach Moreira, Federal University of Technology – Paraná

Graduada em Serviço Social pela UNIAMERICA, Licenciada em Letras pela UNIOESTE/PR, Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutorado em Educação pela Universidade de Passo Fundo. Assistente Social no Núcleo de Acompanhamento Psicopedagógico e Assistência Estudantil da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Curitiba/PR.

Telmo Marcon, Universidade de Passo Fundo

Doutor em História Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-doutorado em educação intercultural pela UFSC. Professor e pesquisador no Instituto de Humanidades, ciências, Educação e criatividade (INCEC) da Universidade de Passo Fundo atuando na graduação e no PPGEDU (mestrado e doutorado) na linha de políticas educacionais. É líder do grupo de pesquisa: Movimentos sociais populares, Estado e Políticas públicas.

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Publicado

2024-03-22

Cómo citar

Moreira, I. A. W., & Marcon, T. (2024). Adolescentes infractores: retos de la inclusión mediante políticas sociales y educativas. Educación, 49(1), e63/1–27. https://doi.org/10.5902/1984644473634