Adolescentes infractores: retos de la inclusión mediante políticas sociales y educativas
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984644473634Palabras clave:
Adolescentes, autores de actos de transgresión, Políticas socio educativas, SINASEResumen
This bibliographic and documentary article analyzes how the emancipating socio-educational policies, aimed at adolescent offenders, face resistance in their implementation. This resistance is rooted in the socio-economic, political and cultural formation of Brazilian society: authoritarian and excluding. These characteristics help to understand why socio-educational has been historically anchored in a pedagogy of violence and in punitive assumptions as a way to adjust adolescents, authors of transgression acts, to the dominant social context. However, since the 1988 Constitution, emancipatory pedagogical proposals have been formulated that are in tension with authoritarian practices. To address this issue, the article analyzes elements of the Brazilian social formation that generated and still reproduce the exclusion of adolescents from the minimum conditions of citizenship. Then, we examine the socio-educational policies aimed at adolescents who commit transgression acts, especially the 2012 National System of Socio-Educational Care (SINASE), and the challenges of an emancipatory inclusion. In conclusion, we defend the thesis that the socio-educational policies have advanced substantially, especially with the approval of SINASE, but an emancipating socio-educational continues to be, in practice, a challenge.
Citas
ANTUNES, Ricardo. O caracol e sua concha: ensaios sobre a nova morfologia do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2005.
BOURDIEU, Pierre. L'école conservatrice. Les inégalités devant l'école et devant la culture. Revue Française de Sociologie, Paris, v. 7, n. 7, p. 325-347, 1966.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006a. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/resolucoes/113-resolucao-113-de-19-de-abril-de-2006/view. Acesso em: 05 set. 2018.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Resolução nº 119, de 11 de dezembro de 2006b. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/resolucoes/119-resolucao-119-de-11-de-dezembro-de-2006/view. Acesso em: 08 abr. 2018.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Relatório da Infância e Juventude. Resolução nº 67/2011: um olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2013. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/8963-relatorio-traz-dados-sobre-acolhimento-e-internacao-de-jovens. Acesso em: 24 jun. 2018.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. (Juarez de Oliveira – Organizador). São Paulo: Saraiva, 1988.
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm. Acesso em: 12 mai. 2018.
BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 06 out. 2018.
CASARA, Rubens R. R. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Guanabara, 2017.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaios sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. Dialogue avec les éducateurs. Revista Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 28, n. 1, p. 405-411, jan./abril/2021.
FALEIROS, Vicente de Paula. Impunidade e inimputabilidade. Revista Serviço Social & Sociedade. São Paulo, a. 24, n. 77, 2004, p. 78-107.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Ática, 1975. Vol. I.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. 3. ed. São Paulo: Ática, 1978. Vol. II.
GARGARELLA, Roberto. Castigar al prójimo: por una refundación democrática el derecho penal. Buenos Aires: Siglo Veinteuno Editores, 2016.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Tradução Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 1974.
KOSIK, Karel. Dialética do concreto. 3.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
MAKARENKO, Anton. Poema pedagógico. Tradução Tatiana Belinky. 3.ed. São Paulo: Editora 34, 2012.
MANSO, Bruno Paes. República das Milícias: do esquadrão da morta à era Bolsonaro. São Paulo: Todavia, 2020.
MARCON, Telmo; DOURADO, Ivan Penteado; MEZADRI, Neri José. Potencialidades e limites político-educativos das mobilizações no Brasil: desafios de tradução. Revista Linhas Críticas, Brasília, v. 26, p. 1-18, 2020.
MARCON, Telmo; MELLA, Lisiane Ligia; SILVA, Marcio Tascheto. Tensões entre as pedagogias socioemancipadora e tradicional: um estudo do sistema socioeducativo com adolescentes privados de liberdade. EccoS – Revista Científica, São Paulo, n. 48, p. 95-114. jan./mar. 2019.
PACHECO, José; PACHECO, Maria de Fátima. Escola da Ponte: Uma Escola Pública em Debate. São Paulo: Cortez, 2015.
PISTRAK, Moisey Mikhaylovich. Fundamentos da escola do Trabalho. Tradução Daniel Aarão Reis Filho. São Paulo: Expressão Popular, 2003.
RIZZINI, Irene. O Século Perdido: raízes das políticas públicas para a infância no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008
ROCHA, João Cezar de Castro. Guerra Cultural e Retórica do ódio: Crônicas de um Brasil Pós-político. Caminhos, 2021.
SALES, Mione Apolinario. (In)visibilidade perversa: adolescentes infratores como metáfora da violência. São Paulo: Cortez, 2007
SANDEL, Michael. A tirania do mérito: o que aconteceu com o bem comum? Tradução Bhuvi Libanio. 6.ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2020.
SILVA, Juremir Machado da. Raízes do conservadorismo brasileiro: a abolição na imprensa e no imaginário social. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2017.
SOUZA, Jessé (Org.). A invisibilidade da desigualdade brasileira. Belo Horizonte: EdUFMG, 2006.
SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. 2.ed. Belo Horizonte: Edotira UFMG, 2012.
SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira: como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: Leya, 2015.
SOUZA, Jessé. A radiografia de um golpe: entenda como e porque você foi enganado. Rio de Janeiro: Leya, 2016a.
SOUZA, Jessé. A ralé brasileira: quem é e como vive? 2.ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2016b.
SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
SOUZA, Jessé. Subcidadania brasileira: para entender o país além do jeitinho brasileiro. Rio de Janeiro: Leya, 2018.
SOUZA, Jessé. Como o racismo criou o Brasil. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2021.
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