Awareness of law: route of access to the citizenship of the person with disability

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1984644436282

Keywords:

PwD, law, citizenship.

Abstract

This paper addresses the issue of the inclusion of person with disability in the social environment. It was managed through a pedagogical tool aimed to remediate the aspects related to the lack of awareness and knowledge of the own disabled person of their citizenship rights protected by law. It is based on the insufficient political motivation of decision makers regarding these issues, in the community general lack of prepare to directly influence and relate in a profitable way and in the fragile disposition of the own person with disability to fight for the rights already granted to them by law. For that, bases itself on a pedagogical bias to offer a course focused on the relevant historical, philosophical and sociological literature and also in the knowledge of the specific law aiming a better comprehension of the exclusion social framework of this reality that seeks to remediate. Specifically, the course arises from research whose outcome may contribute to a perspective of change in the attitudes and behaviors that support the person with disability’s social model of nowadays. The program elaborated based in a set of contents obtained throught the research developed was approved by its users after testing, achieving, furthermore, impact inside Brazil and abroad, which allows to assume that its objectives have been directed.

Author Biographies

Tatiana de Araujo Mendonça, Curso de Mestrado Profissional em Diversidade e Inclusão- CMPDI-UFF

É graduada cum lauda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2004), tendo atuado em Vara de Família, Juizado Especial Cível e Vara Cível eminentemente em causas indenizatórias. Em 2009 foi campeã nacional paralímpica de natação. Hoje é servidora pública federal trabalhando como assistente administrativo na Divisão de Acessibilidade e Inclusão da Universidade Federal Fluminense-UFF, instituição onde defendeu em novembro de 2017 seu Mestrado em Diversidade e Inclusão cujo produto foi o curso veiculado no endereço: http: www.direitodapcd.blogspot.com.br. 

Edicléa Mascarenhas Fernandes, NEI/UERJ

Possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1982), graduação em Pedagogia pela Universidade do Grande Rio (1984), mestrado em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991) e doutorado em Ciências na Área de Saúde da Criança e da Mulher pela Fundação Oswaldo Cruz (2000). Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora Permanente do Mestrado em Diversidade e Inclusão da Universidade Federal Fluminense. Coordenadora da disciplina de Educação Especial da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do RJ, onde é membro da Comissão para Estudos e Propostas para Alunos com Necessidades Especiais. Membro do Conselho Estadual para Política para Pessoas com Deficiências, ex presidente no mandato 2014/2015. Presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Especial, atuando principalmente nos seguintes temas: educação inclusiva, educação especial, formação de professores, práticas pedagógicas e adaptações curriculares em classes comuns, especiais e classes hospitalares. É líder do grupo de pesquisa Produção de Material Didáticos Acessíveis para Pessoas com Deficiências em Contextos Formais e Informais de Educação. Medalha Paulo Freire pelos serviços prestados no campo da Educação Especial no município de Duque de Caxias.

Hélio Ferreira Orrico, CMPDI/UFF

Doutor em Educação pela Universidade Estadual Paulista (2011), Mestre em Cognição e Linguagem pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (2005).Possui graduação em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade do Grande Rio (1986), Graduação e Licenciatura em Psicologia - Faculdades Integradas Maria Thereza (1996). Psicólogo clínico,Professor de Ensino Superior, Técnico em Treinamento e Desenvolvimento do Instituto Nacional do Seguro Social , membro do Grupo de Pesquisa: Diferença, Desvio e Estigma do Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista de Marília e pesquisador colaborador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Inclusiva da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Amplo engajamento na área social, participando de organizações do 3º setor atuando na área de inclusão social da pessoa com deficiência. É Conselheiro do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Duque de Caxias. Atuando principalmente nos seguintes temas: inclusão social, educação inclusiva, psicologia social, psicologia clínica,práticas institucionais, práticas pedagógicas, análise de discurso, educação especial e recursos de acessibilidade.

Paulo Pires de Queiroz, CMPDI/UFF

Doutor em Filosofia e Humanidades - Columbia Pacific University (1997). Professor e Pesquisador da Faculdade de Educação na Universidade Federal Fluminense. Professor e Pesquisador no Programa de Mestrado e Doutorado EBS - Ensino em Biociências e Saúde da FIOCRUZ. Membro do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior Brasileira - BASis. Líder do Grupo de Pesquisa, certificado pelo CNPQ, NESED. Tem experiência significativa na área de Ensino e atualmente trabalha com pesquisa nas áreas de Educação, Ciências Sociais e Saúde nos âmbitos da Graduação e da Pós-Graduação.

References

BOURDIEU, Pierre. Poder, Derecho y Clases Sociales. Bilbao: Desclée de Brouwer. 2001.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 30.08.2018.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 04.11.2015.

CASTRO, Celso Antônio Pinheiro de. Sociologia do Direito. 8a ed. São Paulo: Atlas. 1996.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1984.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. São Paulo: Cia. Brasileira de impressão e propaganda. 1979.

GARCIA, Vinicius Gaspar; MAIA, Alexandre Gori. A inclusão das pessoas com deficiência e/ou limitação funcional no mercado de trabalho brasileiro em 2000 e 2010: Panorama e mudanças em uma década. In: XVIII ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS

POPULACIONAIS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS POPULACIONAIS. 18., 2012, São Paulo. Anais eletrônicos. São Paulo: ABEP. 2012. Disponível em: http://www.abep.nepo.unicamp.br/xviii/anais/files/ST15%5B89%5

DABEP2012.pdf. Acesso em: 20 abr. 2017.

IHERING, Rudolf Von. A luta pelo Direito. 16a ed. Rio de Janeiro: Forense. 1997.

I.SOCIAL. Soluções em Inclusão Social. Profissionais de Recursos Humanos: Expectativas e Percepções sobre a Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho 2016. Série Histórica: 2014/2015/2016. Disponível em: http://isocial.com.br/isocialdownload.php. Acesso em: 14 dez.2017.

LOPES, Antonia Ribeiro de Castro. O Ensino Deve Obedecer ao Meio. In: LOPES, Antonia Ribeiro de Castro. Synopse de Pedagogia e Methodologia Didactica. Campos- E. do Rio: TYP A’ PENNA DE BRONZE, 1927. p.18-21.

PAULA, Paulo Afonso Garrido. Justiça e Educação como Instrumento de Inclusão Social. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE

MAGISTRADOS, 18, 2003, Salvador. Associação de Magistrados Brasileiros- AMB. Disponível em: http://www.amb.com.br/portal/docs/noticias/noticia107.pdf. Acesso em: 28 jan.2017.

PORTAL BRASIL. Cresce número de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/09/cresce-numero-e-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho-formal. Acesso em: 12 fev. 2017.

REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. 5a Ed. São Paulo: Saraiva, 1994.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27a Ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

SILVA ARAUJO, Angela Maria da. A globalização. In: SILVA ARAUJO, Angela Maria da. Seleção de pessoas para um novo paradigma com apoio fuzzy. Rio de Janeiro: Faculdades IBMEC, 2003. p.44-45.

SILVEIRA, Renê José Trentin. Ensino de Filosofia e Cidadania: Uma Abordagem a partir de Gramsci. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília. Vol. 94, n. 236, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbeped/v94n236/04.pdf. Acesso em: 05 nov.2015.

UNRIC. Centro Regional de Informação das Nações Unidas. Alguns Factos e Números sobre as Pessoas com Deficiência. Disponível em: http://www.unric.org/pt/pessoas-com-deficiencia/5459. Acesso em: 09.fev.2017.

Downloads

Published

2020-01-31

How to Cite

Mendonça, T. de A., Fernandes, E. M., Orrico, H. F., & Queiroz, P. P. de. (2020). Awareness of law: route of access to the citizenship of the person with disability. Education, 45(1), e5/ 1–25. https://doi.org/10.5902/1984644436282

Issue

Educação, v. 45, 2020 – Jan./Dez. – Publicação contínua

Section

Continuous Demand

License

Declaration of originality

We declare that all articles present in the journal Educação (UFSM) are originals and were not submitted for publishing on any other publication, as a whole or a fraction.  We also declare that, after being published by Educação (UFSM), a paper will not be submitted to another journal within two years. After this time, our journal transfers the publishing rights to the authors, with a permit granted by the Editorial Council.

We also acknowledge that the originals’ submission to Educação (UFSM) implies on a transference of copyright for physical and digital publishing to the journal. In case of noncompliance, the violator will receive sanctions and penalties predicted by the Brazilian Copyright Protection Law (n. 9610, dated 19/02/98).


Attribution 4.0 International (CC BY 4.0)

This license lets others remix, transform, and build upon the material for any purpose, even commercially, and copy and redistribute the material in any medium or format.


This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0)