Qualidade, eficiência e modernização: os discursos contidos no Programa “Parceiro da Escola”

Resumo

O objetivo deste artigo consiste em analisar as políticas de privatização da gestão escolar no âmbito do Programa “Parceiro da Escola” (PPE), instituído pela Lei Estadual nº 22.006/2024, no estado do Paraná, a partir do mapeamento de categorias políticas recorrentes na produção textual, com ênfase em documentos que fundamentam a implementação dessa política na rede pública estadual de ensino. O recorte de análise se refere às prováveis implicações dessa política de privatização da gestão escolar em escolas públicas da rede de ensino público nesse estado. É resultado de uma pesquisa exploratória, de cunho teórico-bibliográfico e de análise documental, cujos resultados demonstraram que a efetivação desse programa apresenta mecanismos de intensificação da relação público-privada e da mercantilização da educação pública. O Paraná Educação, responsável pela implementação do PPE, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que, de acordo com a Lei n° 9.790, de 1999, necessita da publicação de um Termo de Parceria que contenha o detalhamento das medidas para a contratação de obras, serviços e compras que envolvam recursos públicos. Os resultados evidenciam que as categorias políticas Qualidade, Eficiência e Modernização, recorrentes nos contratos, editais e mensagens oficiais analisados, contrapõem-se aos resultados que o programa efetivamente promove, pois a ação dele se ancora em uma medida ultraneoliberal e representa retóricas econômicas para justificar os enunciados da privatização da gestão escolar.