Justiça linguística para réus surdos: uma questão de políticas de tradução e direitos humanos?
DOI:
https://doi.org/10.5902/2176148586463Palavras-chave:
Justiça linguística, Políticas de tradução, Réus surdosResumo
Este artigo aborda a contribuição dos Estudos da Tradução, a fim de promover justiça linguística para as comunidades surdas dentro do sistema prisional brasileiro. A pesquisa foi conduzida a partir de uma abordagem qualitativa e de cunho documental. Para a coleta de dados, foi utilizada a base de dados do Departamento Penitenciário Nacional. Os resultados iniciais apontam para lacunas na transparência dos dados coletados sobre réus surdos e na prestação dos serviços de tradução e de interpretação em Língua Brasileira de Sinais. Tal constatação pode culminar em violações de seus direitos linguísticos e humanos. Portanto, sugere-se a promoção urgente de políticas de tradução para as comunidades surdas que acessam o sistema de justiça criminal, a fim de contribuir na garantia e na implementação dos direitos linguísticos.
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Referências
ABREU, Ricardo Nascimento. Estatutos jurídicos e processos de nacionalização de línguas no Brasil: considerações à luz de uma emergente teoria dos direitos linguísticos. Revista da ABRALIN, v. 17, n. 2, 30 jun. 2018.
ABREU, Ricardo Nascimento. Direito Linguístico: olhares sobre as suas fontes. Revista A Cor das Letras (UEFS). Feira de Santana, v. 21, n.1, p. 155-171, jan-abr, 2020.
ANDRADE, Tadeu Luciano Siqueira. As minorias linguísticas no Brasil: um estudo à luz dos direitos humanos e da ecolinguística. Direito em Movimento, v. 18, n. 3, p. 236–258, 2020.
BEER, Hanna. Direitos Linguísticos como Direitos Fundamentais: as políticas linguísticas para as comunida-des surdas no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado) – Universi-dade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março de 1824. Disponível em: http://www.pla-nalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em: 22 set. 2023.
BRASIL.Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm. Acesso em: 28 set. 2023.
BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm. Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 set. 2023.
BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 1992. Seção 1, p. 10809.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Aces-so em: 13 nov. 2024.
BRASIL.Decreto nº 6.085, de 19 de abril de 2007. Regulamenta e promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 abr. 2007. Seção 1, p. 3.
BRASIL. Lei n. 13.146. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Casa Civil. Subchefia para Assun-tos Jurídicos. Brasília, DF. 6 de julho de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: set. 2015.
CHROUST, Anton-Hermann. “Aristotle's Conception of Equity (Epieikeia)”. 18 NOTRE DAME L. Rev. 119 (1942). Disponível em: http://scholarship.law.nd.edu/ndlr/vol18/iss2/3. Acessado em: 26 set. 2023.
FEBRAPILS. Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais. ”Nota Pública sobre o Cadastramento de Tradutores e Intérpretes Voluntários para Atuação em Tribunais e Fóruns”. 2019. Disponível em: https://febrapils.org.br/wp-content/uploads/2022/01/Febrapils-TRT11-Nota-publica-2019.pdf. Acesso em: 28 nov. 2023.
FEBRAPILS. Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais. Nota de Congratulação. 2020. Disponível em: https://febrapils.org.br/wp-content/uploads/2022/01/Nota-de Congratulacao-ao-Tribunal-de-Justica-do-Estado-de-Tocantis-TJTO.pdf. Acesso em: 28 nov. 2023.
GOLDFELD, Marcia. A criança surda: linguagem e cognição numa perspectiva sócio interacionista. 2 ed. São Paulo: Plexus, 2002.
INFOPEN. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias -INFOPEN. Relatórios Estatísticos. 12º Ciclo, 2022. Brasília.
INFOPEN. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias –INFOPEN. Relatórios Estatísticos. 13º Ciclo, 2022. Brasília.
MATHERS, Carla M. Sign Language Interpreters in Court: Understanding Best Practices. Authorhouse, 2007, 288p.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
RAMOS, Cleide. Artigo 12 – Reconhecimento Igual Perante a Lei. In: RESENDE, A. P.C.; VITAL, F.M.P. (Orgs.). “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada”. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
RESENDE, Ana Paula Crosara de. Artigo 13 – Acesso à Justiça. In: RESENDE, A. P.C.; VITAL, F.M.P. (Orgs.). A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
RIBEIRO, Ludimila; SILVA, Klarissa. “Fluxo do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro: Um balanço da literatura”. Cadernos de Segurança Pública, v. 2, n. 1, ago. 2010. Disponível em: http://www.isp.rj.gov.br/revista/download/rev20100102.pdf. Acesso em: 20 set. 2023.
RODAS, João Grandino. “Tratado internacional só é executório no Brasil depois da promulgação e publicação”. (online, 24 de dezembro de 2015). Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-dez-24/olhar-economico-tratado-executorio-depois promulgacao/. Acesso em: 24 nov. 2023.
RODRIGUES, Carlos Henrique; BEER, Hanna. Direitos, Políticas e Línguas: divergências e convergências na/da/para educação de surdos. Educação & Realidade, v. 41, n. 3, 2016.
RODRIGUES, Carlos Henrique; SANTOS, Silvana. Aguiar dos. “A interpretação e a tradução de/para línguas de sinais: contextos de serviços públicos e suas demandas”. Tradução em Revista, v. 24, p. 1-29, 2018.
RUSSELL, Debra L. “Interpreting in Legal Contexts: Consecutive and Simultaneous Interpretation”. Burtonsville, MD: Linstock Press, 2002.
RUSSELL, Debra L.; Hale, Sandra. “Interpreting in Legal Settings”. Washington, DC: Gallaudet University Press, 2008.
SANTOS, Silvana Aguiar dos. “Questões Emergentes sobre a Interpretação de Libras-Português na Esfera Jurídica”. Belas Infiéis, Brasília, Brasil, v. 5, n. 1, p. 117–129, 2016. DOI: 10.26512/belasinfieis.v5.n1.2016.11372.
SANTOS, Silvana Aguiar dos; SUTTON-SPENCE, Rachel Louise. “A Profissionalização de Intérpretes de Línguas de Sinais na Esfera Jurídica”. Translatio, n. 15, p. 264-289, 2018.
SANTOS, Silvana Aguiar dos; VERAS, Nanci Cecília de Oliveira. “Políticas de Tradução e de Interpretação: Diálogos Emergentes”. Travessias Interativas, v. 10, n. 22, p. 332–351, 2020. DOI: 10.51951/ti.v10i22
SKLIAR, Carlos. Educação e exclusão: abordagens sócio-antropológicas em educação especial. Porto Alegre: Mediação, 2006.
SPERANDIO, Edson Antonio. A Justiça Equânime (Epieikeia) em Aristóteles e a Justiça Legal (Légis) no Direito Moderno. Revista Eletrônica da ESA. RO, 2020.
SPINIELI, André Luiz Pereira. Prisión y accesibilidad: un análisis de la situación de las personas con discapacidad en la prisión brasileña. Revista Ratio Juris, v. 14, n. 29, p. 129-146, 2019.
STEWART, Kellie.; WITTER-MERITHEW, Anna.; COBB, Margaret. “Best Practices American Sign Language and English Interpretation Within Legal Settings”. National Consortium of Interpreter Education Centers, Estados Unidos, 2009. p.1-50.
VAN PARIJS, Philippe. “Linguistic Justice for Europe and for the World”. Oxford Political Theory. Oxford Academic, 2011. https://doi.org/10.1093/acprof:osobl/9780199208876.001.0001.
VAN PARIJS, Philippe. “Linguistic Justice”. In: Kymlicka, W.; Patten, A. (Eds.), Language and Political Theory, Oxford University Press, New York, 2003.
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