A atuação do Estado quando da implantação do Complexo Eólico Campos Neutrais no extremo sul do Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2318179673458

Palavras-chave:

Atuação, Estado, Desenvolvimento Sustentável, Energia Eólica

Resumo

Desde o ingresso nos primeiros anos do século 21 vem se consolidando uma transição para uma economia de baixo carbono, baseada no uso de fontes renováveis de energia, destacando-se, no extremo sul do Brasil, o cenário da implantação do Complexo Eólico Campos Neutrais. O presente artigo tem por objetivo analisar como se deu a atuação do Estado, através dos seus agentes, quando da implantação do Complexo Eólico Campos Neutrais. Uma análise dessa atuação desvendou que apesar de o Estado ter dado incentivos aos proprietários para a realização dos contratos com as empresas e ter tido uma participação importante durante a implantação do Complexo Eólico Campos Neutrais, isso não foi suficiente para gerar mudanças efetivas por parte dos administrados no que tange às questões socioambientais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Letícia Bauer Nino, Universidade Federal de Pelotas

Advogada, Mestre em Ciências Sociais, Doutora em Agronomia, Licenciada em Educação Profissional e Tecnológica - Habilitação em Direito.

Referências

BRASIL. Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2004a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.848.htm. Acesso em: 22 set. 2022.

BRASIL. Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2004a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.848.htm. Acesso em: 22 set. 2022.

BRASIL. Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004. Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República 2004b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5163.HTM. Acesso em: 22 set. 2022.

BRASIL. Lei n° 11.943, de 28 de maio de 2009. Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica – FGEE [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L11943.htm. Acesso em: 03 maio 2019.

CARDOSO, A. M.; COLLISCHONN, E. A política sobre a mudança global do clima- Interações escalares e repercussões locais em Santa Vitória do Palmar. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE CLIMATOLOGIA GEOGRÁFICA, 12, 2016, Goiânia, GO. Anais [...] Goiânia: Gráfica UFG, 2016. p. 2335-2345.

FADIGAS, E. A. F. A. Energia eólica. Barueri: Manole, 2011.

MEADOWS, D. H.; MEADOWS, D. L.; RANDERS, J.; BEHRENS III, W. W. Limites do Crescimento: Um relatório para o projeto do Clube de Roma sobre o dilema da humanidade. São Paulo: Editora Perspectiva, 1973.

MÉNDEZ MUÑIZ, J. V.; RODRÍGUEZ, L. M. R. Energía eólica. Madrid, España: Fundación Confemetal, 2012.

PEGUIM, C.N. Estado, desenvolvimento sustentável e governança no brasil: políticas públicas para energia e água pós rio-92. Esboços, Florianópolis, v. 27, n. 44, p. 78-93, 2020.

PEREIRA, O. S. Energia Eólica: segunda fonte de energia elétrica no Brasil. In: VEIGA, J. E. (org.). Energia eólica. São Paulo: Senac São Paulo, 2012. p. 87-207.

PINTO, M. O. Fundamentos de energia eólica. Rio de Janeiro: LTC, 2013.

REIS, L. B.; FADIGAS, E. A. F. A.; CARVALHO, C. E. Energia, recursos naturais e a prática do desenvolvimento sustentável. Barueri: Manole, 2012.

RIBEIRO, M. de F; FERREIRA, J. S. A. B. N. O papel do Estado no desenvolvimento econômico sustentável: reflexões sobre a tributação ambiental como instrumento de políticas públicas. Hiléia: Revista do Direito Ambiental da Amazônia, Manaus, n. 17, p. 139-160, 2011.

SACHS, I. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.

TAVOLARO, S. B. F. Resenha: A questão ambiental: sustentabilidade e políticas públicas. Ambiente & Sociedade, ano II, n. 5, p. 217-222, 1999.

VEIGA, J. E. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.

Downloads

Publicado

2024-07-15

Como Citar

Nino, L. B. (2024). A atuação do Estado quando da implantação do Complexo Eólico Campos Neutrais no extremo sul do Brasil. Extensão Rural, 31, e73458. https://doi.org/10.5902/2318179673458

Edição

Seção

Meio Ambiente e Sustentabilidade