Disability, Recognition and (In)Justice: notes on the situation of incarcerated women and incarcerated women mothers of people with disabilities in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1984686X67647

Keywords:

Deficiência, Encarceramento Feminino, Justiça como Reconhecimento

Abstract

Invisible contradictions and oppressions rise if we pay attention to the situation of women, especially those with disabilities or mothers of people with disabilities, in the Brazilian prison system. Prison context reproduces a sexist, patriarchal and conservative society, excluding the specificities that compose the universe of women, whether in relation to sexual orientation, race, age, disability, motherhood, nationality, etc. In the light of justice as recognition and using documents and bibliographic research, this paper aims to reflect on how neglecting diversity of experiences of recognition violates identities and denies rights for imprisoned disabled women as well as imprisoned mothers of disabled people. Our goal was to investigate if there is a lack of recognition of these women expressed by the precariousness of data, studies, and indicators, which consequently hides violations in the access to basic rights of these women and their offspring. The argument is structured in two axes, namely: a) critical analysis of the invisibility of women with disabilities and mothers of people with disabilities incarcerated in Brazil in the light of justice as recognition; b) case study on the rights (and violations) of mothers of people with disabilities incarcerated from the Habeas Corpus Coletivo 165.704, which indicates the replacement of provisional by home detention for mothers of children under 12 and of people with disabilities. Framing the situation of these women in terms of justice as recognition reverberates the relational character of justice and, from that, reinforces the necessary discussion on the structuring of our social ethos, which makes us ableists and supporters of a society that punishes people for who they are, not by what they do. 

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Author Biography

Jacqueline de Souza Gomes, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ

Professora pós-doutora da Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil.

References

ALCÂNTARA, Ramon Luis de Santana; SOUSA, Carla Priscilla; CASTRO E SILVA, Thaís Stephanie Matos. Infopen Mulheres de 2014 e 2018: Desafios para a Pesquisa em Psicologia. Revista Psicologia Ciência e Profissão. Brasília, n. 38, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1982-3703000212154>. Acesso em: 07 set 2021.

ANDRADE, Mailô de Menezes Vieira. “Podem os privilegiados escutar?”: provocações dos feminismos marginais à crítica criminológica. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, v. 11, n. 4, dez. 2020. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/43476>. Acesso em: 12 set. 2021.

BRAGA, Ana Gabriela Mendes. Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada. Revista Direito GV. São Paulo, v. 11, n. 2., 2015. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1808-2432201523>. Acesso em: 03 set 2021.

BRASIL. DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, atualizado até Junho 2017. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf >. Acesso em: 22 ago 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus Coletivo 165.704. Distrito Federal. Pedido de concessão de prisão domiciliar a pais e responsáveis por crianças menores ou portadoras de deficiência. Impetrante: Defensoria Pública da União. Pacientes: Todas as pessoas que se encontram presas e que têm sob sua única responsabilidade deficientes e crianças. Relator Min. Gilmar Mendes. Julgamento em 13/04/2021. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/turma-stf-hc-coletivo-gilmar.pdf>. Acesso em: 22 ago 2021.

BRASIL. Ministério da Justiça. Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternavas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional. Nota Técnica nº 83, de 31 de julho de 2020. Disponível em: < https://www.mpma.mp.br/arquivos/CAOPCRIM/nota_tecnica/P_EXECU%C3%87%C3%83O_PENAL/NOTA_T%C3%89CNICA_N%C2%BA_83.2020.DIAMGE.CGCAP.DIRPP.DEPEN.MJ.pdf>. Acesso em: 22 ago 2021.

DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Rio de Janeiro: Difel, 2018.

FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Bahia: Editora Edufba, 2008.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Supremo Tribunal Federal e a naturalização da barbárie / The Brazilian Federal Supreme Court and the normalization of barbarity. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, jun. 2020. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/50270/33896>. Acesso em: 12 set. 2021

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça da era pós-socialista. In: Democracia Hoje. Souza, Jessé (Org.). Brasília: Editora UNB, 2001.

FRASER, Nancy. Políticas feministas na era do reconhecimento: uma abordagem bidimensional da justiça de gênero. In: BRUSCHINI, C.; UNBEHAUM, S. (Org.). Gênero, democracia e sociedade brasileira. São Paulo: Editora 34, 2002.

FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética. Lua Nova Revista de Cultura e Política. São Paulo, n. 70, 2007. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/ln/a/JwvFBqdKJnvndHhSH6C5ngr/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 22 ago 2021.

FRASER, Nancy. Reenquadrando a justiça em um mundo globalizado. Lua Nova Revista de Cultura e Política. São Paulo, n. 77, 2009. Disponível em: < https://doi.org/10.1590/S0102-64452009000200001 >. Acesso em: 22 ago 2021.

FRASER, Nancy. Rethinking Recognition. New Left Review. Reino Unido, n. 3, 2000. Disponível em: < https://newleftreview.org/issues/ii3/articles/nancy-fraser-rethinking-recognition >. Acesso em: 22 ago 2021.

FRASER, Nancy; ARUZZA, Cinzia; BHATTACHARYA, Thithi. Feminismo para os 99%: um manifesto. São Paulo: Boitempo, 2019.

GERMANO, Idilva Maria Pires; MONTEIRO, Rebeca Áurea Ferreira Gomes; LIBERATO, Mariana Tavares Cavalcanti. Criminologia Crítica, Feminismo e Interseccionalidade na Abordagem do Aumento do Encarceramento Feminino. Revista Psicologia: Ciência e Profissão. Brasília, v. 38, n. 2, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1982-3703000212310>. Acesso em: 03 set 2021.

PINHEIRO, Luana et al. Os desafios do passado no trabalho doméstico do século XXI: reflexões para o caso brasileiro a partir dos dados da PNAD Contínua. Texto para discussão / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, Rio de Janeiro: Ipea, 2019.

ROBERTS, Dorothy E. Prison, Foster Care, and the Systemic Punishment of Black Mothers. UCLA Law Review. University of Penn / Law School, v. 59, n. 12-45. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2184329>. Acesso em 21 ago 2021.

ROCHA, Luciane O. Judicialização do sofrimento negro. Maternidade negra e fluxo do Sistema de Justiça Criminal no Rio de Janeiro. Revista Sexualidad, Salud y Sociedad. Rio de Janeiro, n. 36, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2020.36.08.a>. Acesso em: 07 set 2021.

RODRIGUES, Adriana Severo. À procura de novos caminhos: mulheres negras e suas experiências a partir do sistema prisional do Rio de Janeiro. 2010. 131f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Departamento de Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica, Rio de Janeiro, 2010.

SANTOS, Bruna Rio Martins; REZENDE, Vânia Aparecida. Sistema carcerário feminino: uma análise das políticas públicas de segurança com base em um estudo local. Cadernos EBAPE.BR. São Paulo, v. 3, n. 18, 2020. Recuperado de Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/article/view/81810>

Published

2021-12-27

How to Cite

Gomes, J. de S. (2021). Disability, Recognition and (In)Justice: notes on the situation of incarcerated women and incarcerated women mothers of people with disabilities in Brazil. Special Education Magazine, 34, e71/1–25. https://doi.org/10.5902/1984686X67647

Issue

Section

Dossiê – Deficiência e Interseccionalidade: culturas, políticas e práticas educacionais em debate

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