Deficiência, Reconhecimento e (In)Justiça: apontamentos sobre a situação de mulheres com deficiência encarceradas e encarceradas mães de pessoas com deficiência no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1984686X67647

Palavras-chave:

Deficiência, Encarceramento Feminino, Justiça como Reconhecimento

Resumo

Contradições e opressões invisibilizadas pulsam se atentamos à situação das mulheres, especialmente as com deficiência ou as mães de pessoas com deficiência, no sistema prisional brasileiro. O contexto prisional reproduz uma sociedade sexista, patriarcal e conservadora, excluindo as especificidades que compõem o universo das mulheres, seja em relação à orientação sexual, raça, idade, deficiência, maternagem, nacionalidade, etc. À luz da justiça como reconhecimento, utilizando-nos da pesquisa documental e bibliográfica, refletimos sobre como o negligenciamento da diversidade de experiências de reconhecimento violam identidades e negam direitos básicos às mulheres com deficiência encarceradas bem como às encarceradas mães de pessoas com deficiência. Nosso objetivo foi investigar se há ausência de reconhecimento destas mulheres expressa pela precariedade de dados, estudos e indicadores, a ocultar, por consequência, violações no acesso à direitos básicos destas e de sua prole. A argumentação está estruturada em dois eixos, a saber: a) análise crítica sobre a invisibilidade dos estudos sobre mulheres com deficiência e encarceradas mães de pessoas com deficiência no Brasil à luz da justiça como reconhecimento; b) estudo de caso sobre direitos (e violações) das mães de pessoas com deficiência encarceradas a partir do Habeas Corpus Coletivo 165.704, que sinaliza a substituição da prisão cautelar por domiciliar de mães de menores de 12 anos e de pessoas com deficiência. Enquadrar a situação destas mulheres em termos de justiça como reconhecimento reverbera o caráter relacional da justiça e, a partir daí, reforça esta necessária discussão sobre a estruturação do nosso ethos social, que nos faz capacitistas e legitimadores/as de uma sociedade que pune pessoas pelo que são, não pelo que fazem.

Biografia do Autor

Jacqueline de Souza Gomes, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ

Professora pós-doutora da Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil.

Referências

ALCÂNTARA, Ramon Luis de Santana; SOUSA, Carla Priscilla; CASTRO E SILVA, Thaís Stephanie Matos. Infopen Mulheres de 2014 e 2018: Desafios para a Pesquisa em Psicologia. Revista Psicologia Ciência e Profissão. Brasília, n. 38, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1982-3703000212154>. Acesso em: 07 set 2021.

ANDRADE, Mailô de Menezes Vieira. “Podem os privilegiados escutar?”: provocações dos feminismos marginais à crítica criminológica. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, v. 11, n. 4, dez. 2020. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/43476>. Acesso em: 12 set. 2021.

BRAGA, Ana Gabriela Mendes. Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada. Revista Direito GV. São Paulo, v. 11, n. 2., 2015. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1808-2432201523>. Acesso em: 03 set 2021.

BRASIL. DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, atualizado até Junho 2017. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf >. Acesso em: 22 ago 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus Coletivo 165.704. Distrito Federal. Pedido de concessão de prisão domiciliar a pais e responsáveis por crianças menores ou portadoras de deficiência. Impetrante: Defensoria Pública da União. Pacientes: Todas as pessoas que se encontram presas e que têm sob sua única responsabilidade deficientes e crianças. Relator Min. Gilmar Mendes. Julgamento em 13/04/2021. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/turma-stf-hc-coletivo-gilmar.pdf>. Acesso em: 22 ago 2021.

BRASIL. Ministério da Justiça. Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternavas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional. Nota Técnica nº 83, de 31 de julho de 2020. Disponível em: < https://www.mpma.mp.br/arquivos/CAOPCRIM/nota_tecnica/P_EXECU%C3%87%C3%83O_PENAL/NOTA_T%C3%89CNICA_N%C2%BA_83.2020.DIAMGE.CGCAP.DIRPP.DEPEN.MJ.pdf>. Acesso em: 22 ago 2021.

DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Rio de Janeiro: Difel, 2018.

FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Bahia: Editora Edufba, 2008.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Supremo Tribunal Federal e a naturalização da barbárie / The Brazilian Federal Supreme Court and the normalization of barbarity. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, jun. 2020. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/50270/33896>. Acesso em: 12 set. 2021

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça da era pós-socialista. In: Democracia Hoje. Souza, Jessé (Org.). Brasília: Editora UNB, 2001.

FRASER, Nancy. Políticas feministas na era do reconhecimento: uma abordagem bidimensional da justiça de gênero. In: BRUSCHINI, C.; UNBEHAUM, S. (Org.). Gênero, democracia e sociedade brasileira. São Paulo: Editora 34, 2002.

FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética. Lua Nova Revista de Cultura e Política. São Paulo, n. 70, 2007. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/ln/a/JwvFBqdKJnvndHhSH6C5ngr/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 22 ago 2021.

FRASER, Nancy. Reenquadrando a justiça em um mundo globalizado. Lua Nova Revista de Cultura e Política. São Paulo, n. 77, 2009. Disponível em: < https://doi.org/10.1590/S0102-64452009000200001 >. Acesso em: 22 ago 2021.

FRASER, Nancy. Rethinking Recognition. New Left Review. Reino Unido, n. 3, 2000. Disponível em: < https://newleftreview.org/issues/ii3/articles/nancy-fraser-rethinking-recognition >. Acesso em: 22 ago 2021.

FRASER, Nancy; ARUZZA, Cinzia; BHATTACHARYA, Thithi. Feminismo para os 99%: um manifesto. São Paulo: Boitempo, 2019.

GERMANO, Idilva Maria Pires; MONTEIRO, Rebeca Áurea Ferreira Gomes; LIBERATO, Mariana Tavares Cavalcanti. Criminologia Crítica, Feminismo e Interseccionalidade na Abordagem do Aumento do Encarceramento Feminino. Revista Psicologia: Ciência e Profissão. Brasília, v. 38, n. 2, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1982-3703000212310>. Acesso em: 03 set 2021.

PINHEIRO, Luana et al. Os desafios do passado no trabalho doméstico do século XXI: reflexões para o caso brasileiro a partir dos dados da PNAD Contínua. Texto para discussão / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, Rio de Janeiro: Ipea, 2019.

ROBERTS, Dorothy E. Prison, Foster Care, and the Systemic Punishment of Black Mothers. UCLA Law Review. University of Penn / Law School, v. 59, n. 12-45. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2184329>. Acesso em 21 ago 2021.

ROCHA, Luciane O. Judicialização do sofrimento negro. Maternidade negra e fluxo do Sistema de Justiça Criminal no Rio de Janeiro. Revista Sexualidad, Salud y Sociedad. Rio de Janeiro, n. 36, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2020.36.08.a>. Acesso em: 07 set 2021.

RODRIGUES, Adriana Severo. À procura de novos caminhos: mulheres negras e suas experiências a partir do sistema prisional do Rio de Janeiro. 2010. 131f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Departamento de Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica, Rio de Janeiro, 2010.

SANTOS, Bruna Rio Martins; REZENDE, Vânia Aparecida. Sistema carcerário feminino: uma análise das políticas públicas de segurança com base em um estudo local. Cadernos EBAPE.BR. São Paulo, v. 3, n. 18, 2020. Recuperado de Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/article/view/81810>

Downloads

Publicado

2021-12-27

Como Citar

Gomes, J. de S. (2021). Deficiência, Reconhecimento e (In)Justiça: apontamentos sobre a situação de mulheres com deficiência encarceradas e encarceradas mães de pessoas com deficiência no Brasil. Revista Educação Especial, 34, e71/1–25. https://doi.org/10.5902/1984686X67647

Edição

Seção

Dossiê – Deficiência e Interseccionalidade: culturas, políticas e práticas educacionais em debate

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)