Cadastro Ambiental Rural e Avaliação Comparativa entre o Antigo e Atual Código Florestal Federal em um Imóvel
DOI:
https://doi.org/10.5902/2179460X22711Palavras-chave:
Geoprocessamento, Legislação ambiental, Áreas de preservação permanente.Resumo
Este trabalho teve por objetivo mapear o cadastro ambiental rural e uma avaliação comparativa entre a Lei n° 4.771 de 15 de outubro de 1965 (antigo código florestal) e a Lei n° 12.651 de 25 de maio de 2012 (atual código florestal). A área de estudo constitui um imóvel, localizado na região Norte do estado do Rio Grande do Sul, com área de 49,77 hectares, representando 2,48 módulos fiscais. Foram idenficadas 14 classes de uso e cobertura da terra, as quais foram divididas em duas classes, de uso antrópico e de uso natural. Foram verificadas áreas de uso restrito em nascentes, margem de rios e banhado para as duas legislações. Idenficadas áreas de borda de banhado para o antigo código florestal e de uso restrito para o atual código florestal. O cruzamento de dados de uso e cobertura da terra e APPs mostrou certa flexibilidade em relação ao atual código florestal o qual extingue 7,11 hectares em APPs, 14,22% da área total. No imóvel 3,91 hectares pertenciam a áreas de uso antrópicos e 3,17 hectares a áreas de uso natural. A aplicação das regras transitórias e dos novos conceitos abordados pela Lei n° 12.651/12 podem contribuir para este efeito.
Downloads
Referências
BRASIL. Instrução Normativa, nº2/MMA, de 06 de maio de 2014. Dispõe dos procedimentos, para a integração, execução e compatibilização do sistema de Cadastro Ambiental Rural-SICAR e define os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural-CAR. Ministério do Meio Ambiente. Brasília, DF. 2014.
BRASIL. Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília – DF: 17 out. 2012.
BRASIL.Lei n° 6.746, de 10 de dezembro de 1979. Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei n 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília – DF: 1979.
BRASIL. Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispões sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393 de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília – DF. 2012.
BRASIL. Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo código florestal. Diário Oficial da União. Brasília – DF. 1965.
BURROUGH, A. F. Are current geographic information systems truly generic. In: Journal on GIScience, 1994.
CÂMARA, G.; MONTEIRO, A.; PAIVA, J.; DE SOUZA, R. Action-Driven Ontologies of the Geographical Space: Beyond the Field-Object Debate. In A. Caschetta (Ed.), GIScience. Georgia. University of California Regents. 2000. p. 52-54.
CHUEH, A. M. Análise do Uso do Solo e Degradação Ambiental na Bacia Hidrográfica o Rio Pequeno – São José dos Pinhais/PR, por meio do Diagnóstico Físico-Conservacionista – DFC. (Dissertação de Mestrado) - Curso de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Paraná, Curitiba. 2004.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução nº 33, de 07 de dezembro de 1994. Define os estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região de Mata Atlântica do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res94/res3394.html. Acesso em: 11 mar. 2016.
CUPPINI, D. M.; DECIAN, V.; ROVANI, I. L.; DE QUADROS, F. R.; ZOTTI, N. C. Análise das áreas de preservação permanente em uma propriedade rural sob o enfoque do Código Florestal Federal (Brasil 1965) e Lei 12.727/2012. Perspectiva. Erechim. v.36. n.135. p.41-45. 2012.
DINIZ, T.; FERREIRA, J. B. F. Impactos econômicos do Código Florestal Brasileiro: uma discussão à luz de um modelo computável de equilíbrio geral. Revista de Economia e Sociologia Rural. Brasília. vol. 53. n. 2. 2015.
FRAGA, N. C.; FAVA, T. M.; HÖFIG, P.; SILVA, G. M. F.; Impacto do novo código florestal: Análise na Bacia do Ribeirão Engenho de Ferro, Ibiporã/PR. Geographia Opportuno Tempore. Londrina. v. 1. n. 1. 2014.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Manual Técnico de Uso da Terra. Divulga os procedimentos metodológicos utilizados nos estudos e pesquisas de geociência. 2013. Disponível em: ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/recursos_naturais/manuais_tecnicos/manual_uso_da_terra.pdf. Acesso em: 11 mar. 2016.
LIRA, A. Elaboração de cadastro ambiental rural por diferentes metodologias em imóveis rurais no sul do brasil. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Erechim. 2015.
MMA. Ministério do Meio Ambiente. Cadastro Ambiental Rural (CAR). Disponível em: http://www.mma.gov.br/mma-em-numeros/cadastro-ambiental-rural. Acesso em 29 de nov de 2015.
MMA. Ministério do Meio Ambiente. Manual cadastro ambiental rural. Lavras. v. 1. 2014. p. 220.
MOTTA, G. L. J.; WATZLAWICK, F. L. A importância do geoprocessamento no planejamento rural. MundoGeo. 2000.
MOURA, L. Z. Políticas Públicas para Operacionalizar o CAR. Departamento de desenvolvimento rural sustentável. Ministério do Meio Ambiente. 2012.
NERY, C. V. M.; BRAGA, F. L.; MOREIRA, A. A.; FERNANDES, F. H. S. Aplicação do Novo Código Florestal na Avaliação das Áreas de Preservação Permanente em Topo de Morro na Sub-Bacia do Rio Canoas no Município de Montes Claros/MG. Revista Brasileira de Geografia Física. v.06. n.06. 2013.
PIROLI, E. L. Geoprocessamento na determinação da capacidade e avaliação do uso da terra do município de Botucatu – SP. Tese (Doutorado em Agronomia/Energia na Agricultura) - Faculdade de Ciências Agronômicas, Universidade Estadual Paulista, Botucatu. 2002.
SICAR. SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL. O que é o Cadastro Ambiental Rural. Disponível em: http://www.car.gov.br. Acesso em 15 de nov de 2015.
VIANA, E. M. Reserva Legal e Área de Preservação Permanente na zona rural: um estudo da negociação entre atores em municípios do Vale do Taquari – RS. 2011. 167p. (Dissertação de Mestrado) - Curso de Pós-Graduação em Ambiente em Desenvolvimento do Centro Universitário UNIVATES, Lajeado, 2011.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Para acessar a DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E EXCLUSIVIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS clique aqui.
Diretrizes Éticas para Publicação de Revistas
A revista Ciência e Natura está empenhada em garantir a ética na publicação e na qualidade dos artigos.
A conformidade com padrões de comportamento ético é, portanto, esperada de todas as partes envolvidas: Autores, Editores e Revisores.
Em particular,
Autores: Os Autores devem apresentar uma discussão objetiva sobre a importância do trabalho de pesquisa, bem como detalhes e referências suficientes para permitir que outros reproduzam as experiências. Declarações fraudulentas ou intencionalmente incorretas constituem comportamento antiético e são inaceitáveis. Artigos de Revisão também devem ser objetivos, abrangentes e relatos precisos do estado da arte. Os Autores devem assegurar que seu trabalho é uma obra totalmente original, e se o trabalho e / ou palavras de outros têm sido utilizadas, isso tem sido devidamente reconhecido. O plágio em todas as suas formas constitui um comportamento publicitário não ético e é inaceitável. Submeter o mesmo manuscrito a mais de um jornal simultaneamente constitui um comportamento publicitário não ético e é inaceitável. Os Autores não devem submeter artigos que descrevam essencialmente a mesma pesquisa a mais de uma revista. O Autor correspondente deve garantir que haja um consenso total de todos os Co-autores na aprovação da versão final do artigo e sua submissão para publicação.
Editores: Os Editores devem avaliar manuscritos exclusivamente com base no seu mérito acadêmico. Um Editor não deve usar informações não publicadas na própria pesquisa do Editor sem o consentimento expresso por escrito do Autor. Os Editores devem tomar medidas de resposta razoável quando tiverem sido apresentadas queixas éticas relativas a um manuscrito submetido ou publicado.
Revisores: Todos os manuscritos recebidos para revisão devem ser tratados como documentos confidenciais. As informações ou ideias privilegiadas obtidas através da análise por pares devem ser mantidas confidenciais e não utilizadas para vantagens pessoais. As revisões devem ser conduzidas objetivamente e as observações devem ser formuladas claramente com argumentos de apoio, de modo que os Autores possam usá-los para melhorar o artigo. Qualquer Revisor selecionado que se sinta desqualificado para rever a pesquisa relatada em um manuscrito ou sabe que sua rápida revisão será impossível deve notificar o Editor e desculpar-se do processo de revisão. Os Revisores não devem considerar manuscritos nos quais tenham conflitos de interesse resultantes de relacionamentos ou conexões competitivas, colaborativas ou outras conexões com qualquer dos autores, empresas ou instituições conectadas aos documentos.
