Análise das Políticas Públicas Implementadas para a Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil Município de São Gabriel-RS
DOI:
https://doi.org/10.5902/2179460X21896Palavras-chave:
Recursos hídricos. Políticas públicas. Gestão pública.Resumo
Apesar do planeta ser coberto 70% por água, a má distribuição deste mineral faz com que algumas áreas do globo terrestre sofram com a sua falta. Mesmo o Brasil sendo privilegiado com 13% da água doce de todo o Planeta, fez-se necessário a criação e implantação de leis para sua preservação. O presente artigo tem como objetivo apresentar o histórico da Legislação Brasileira relacionada com a Gestão dos Recursos Hídricos, desde sua implantação até o período atual. De acordo com a bibliografia consultada, percebe-se que a preocupação com os recursos hídricos no Brasil era inicialmente para navegação e agricultura. A partir do ano de 1934, o Código de Águas passou a incentivar o uso industrial dos Recursos Hídricos, definindo a água como bem de uso público, comum ou particular. Somente com a implantação da Lei 9.433/1997, denominada Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH) é que se passou a dar mais importância para gestão sustentável das águas, com padrões de qualidade satisfatórios para os diversos tipos de uso.
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