Valoração Ambiental Sobre a Perspectiva dos Princípios da Prevenção e da Precaução

Abstract

Dentre as questões mais debatidas atualmente, quando se trata das relações entre os sistemas econômicos e os sistemas ecológicos ou ambientais, referem-se ao processo de se associar valores econômicos aos bens e serviços ambientais. A valoração ambiental consiste na identificação econômica dos valores sociais não econômicos relativos ao ambiente, assim exercendo a sua “incorporação” na institucionalidade econômica concreta. O presente trabalho tem o intuito de realizar uma discussão referente ao tema da valoração econômica ambiental, de forma a mensurar as atividades que geram impactos sobre o ambiente por meio dos princípios da prevenção e da precaução, demonstrando assim, a importância dos valores associados à manutenção da vida, relativos aos seres humanos como membros do ambiente, bem como, seus valores intrínsecos. A metodologia utilizada como fonte para a investigação bibliográfica foram livros, artigos e notas científicas publicados em revistas da área que contemplam o tema. Deste modo, a legislação ambiental embasada nas atividades econômicas e contábeis propõe-se a antecipar os atos aos danos ambientais, tendo como subterfúgios o direito ambiental na forma dos princípios da precaução e da prevenção, o qual torna a valoração ambiental mais eficiente e concreta. Portanto, a valoração econômica de um bem ambiental, não deve ser uma multa ou restabelecimentos ambientais ao bel prazer, como consequência de danos ambientais causados aleatoriamente e sem o planejamento antecipatório que caracterize o ato em fato. E, sim, uma maneira de administrar legalmente os empreendimentos, os quais envolvam e impactam o ambiente, sempre buscando mitigar seus prejuízos presentes e, principalmente, futuros.