O STREAMING SOB UM OLHAR HERMENÊUTICO DO DIREITO DE AUTOR
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369453336Palavras-chave:
, Direito de autor, filosofia do direito de autor, streaming.Resumo
O objetivo do presente estudo é analisar o processo conhecido por streaming e as suas consequências no direito de autor contemporâneo, bem como as interpretações quanto à sua natureza jurídica e posição ocupada no ambiente do direito de autor. O streaming se apresenta como a manifestação de uma nova exploração comercial de obras de natureza musical e audiovisual. A possibilidade de múltiplos acessos às obras traz, à contemporaneidade, uma repetição da discussão clássica do direito de autor no que se refere à possibilidade de se auferir lucros e o simples uso de obras ou interpretações protegidas por lei. Considerando os desafios impostos pelas novas tecnologias, a insurgência de conflitos e divergências conceituais em relação ao streaming e o largo histórico de desenvolvimento do direito de autor, é necessário investigar, a partir de um viés hermenêutico, como essa questão tem sido tratada no Brasil, bem como quais são limites e possibilidades hermenêuticas para a adequação do streaming aos pressupostos da legislação vigente.
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