TRAÇÃO A SANGUE, DIREITO DOS ANIMAIS E JUSTIÇA SOCIAL

Resumo

O presente artigo analisa a situação de veículos de tração humana e não humana como um retrato da vulnerabilidade social a qual seus condutores estão inseridos, resultando, sobretudo, em constatações de sofrimento e crueldade animal praticadas contra os não humanos empregues nessas práticas. Nesse sentido, o autor busca esclarecer quais são os direitos que os humanos e não humanos possuem ante o uso da tração a sangue, como denomina essa modalidade. Para tanto, a pesquisa aborda algumas peculiaridades acerca da Lei Penal Argentina n.º 14.346, especificamente no tocante aos animais não humanos como vítimas do crime de maus tratos, além de contextualizar as circunstancias que envolvem os veículos de tração humana e não humana, como a vulnerabilidade social, a marginalidade, a ineficiência estatal e até mesmo a proteção das crianças e adolescentes condutores. A metodologia escolhida para a presente investigação repousa na revisão bibliográfica, pesquisa documental e apresentação de casos, como se depreende das proibições de tração humana e animal encontradas nos municípios de Paraná/AR e Quilmes/AR.