TESTE DE INTEGRIDADE NO SETOR PRIVADO: ESTADO DA ARTE
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369433399Palavras-chave:
Conformidade, Direito comparado, Teste de Integridade, Setor privado.Resumo
Este artigo visa discutir como o teste de integridade é utilizado no setor privado no Brasil e a respectiva compatibilidade com a legislação brasileira. Primeiramente, o artigo busca examinar a aplicação do compliance no direito comparado e no brasileiro, especificamente sob o Foreign Corrupt Practices Act (EUA), o Bribery Act 2010 (UK) e a Lei 12.846/2013. O estudo também analisa o teste de integridade, suas origens e modalidades. Após, o artigo discute a aplicação do teste de integridade no setor privado e o estado da arte do uso do teste de integridade como uma ferramenta de compliance no direito comparado e na legislação brasileira, para concluir que a aplicação de testes de integridade no setor privado tem respaldo na lei para fazer parte de programas de conformidade, tanto no Brasil como no exterior. O método utilizado para o artigo foi a pesquisa bibliográfica, de natureza exploratória, utilizando a legislação brasileira, a legislação do Reino Unido e a legislação estadunidense como referências de análise.
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