A INDUÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MEIO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EFICIENTE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369425690

Palavras-chave:

Administração Pública, Custos Administrativos, Custos de Conformidade, Eficiência, Indução Tributária.

Resumo

O presente trabalho trata da indução tributária como concretização de uma Administração Tributária eficiente. Através de um estudo bibliográfico e da aplicação da dedução lógica, percebeu-se que a Administração Tributária eficiente deve focar na diminuição dos custos administrativos e na maior certeza do cumprimento dos fins da legislação tributária. O lançamento por homologação cumpre estes requisitos. Percebeu-se que a transferência dos custos administrativos majora as obrigações do contribuinte, podendo induzi-lo ao descumprimento da legislação. Também se notou que uma Administração Tributária eficiente é focada não apenas na diminuição de custos administrativos em aspecto quantitativo, mas também é um aspecto probabilístico de certeza. Para tanto, a construção de um ideal de Administração Tributária pautada na confiança dos contribuintes se impõe para o cumprimento dos fins de arrecadação.

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Biografia do Autor

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE) Centro Universitário Católica de Quixadá (UNICATÓLICA)

Pós-doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora titular do Curs de pós-graduação strictu sensu - mestrado e doutorado - em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Coordenadora e professora do curso de pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professora do curso de graduação em Direito pela Unviersidade de Fortaleza (UNIFOR) e no Centro Universitário Católica de Quixadá (UNICATÓLICA), em Quixadá/CE. Professora aposentada da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Coordenadora-geral do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário (GEPDAT).

Arnaldo Coelho da Silva Filho, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE).

Mestrando em Direito Constitucional Público e Teoria Política, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Especialista em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário (GEPDAT).

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Publicado

20-12-2017

Como Citar

Mendonça, M. L. C. de A. e, & Silva Filho, A. C. da. (2017). A INDUÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MEIO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EFICIENTE. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(3), 816–836. https://doi.org/10.5902/1981369425690

Edição

v. 12 n. 3 (2017)

Seção

Artigos científicos

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