APLICATIVO SECRET: SOMOS TODOS INVISÍVEIS? UM OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE O DIÁLOGO ENTRE ANONIMATO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL

Autores

  • Bárbara Michele Morais Kunde Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc
  • Jorge Renato dos Reis Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu-Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369420731

Palavras-chave:

Ambiente virtual, anonimato, discurso do ódio, liberdade de expressão, responsabilidade

Resumo

A Constituição Federal brasileira, vértice do ordenamento jurídico, tutela a liberdade de expressão em grande amplitude, vedando, no entanto, o anonimato. Considerando-se a existência de um aplicativo para celulares denominado Secret, que assegura a postagem de mensagens, no mundo virtual, de forma anônima, e tendo em vista o atual modelo democrático que prima pela liberdade de expressão com responsabilidade, não é possível que o emissor da informação não seja identificado, sob pena de eventualmente, no exercício de sua expressão, em caso de abuso, violar o direito de personalidade alheio. Por outro lado, se permitido o uso do referido aplicativo, até que ponto ele fomenta o discurso do ódio? Considerando-se a comunicação instantânea e global, percebe-se que o potencial lesivo é bastante acentuado, reclamando, portanto, uma proteção ainda mais intensa pelo Direito, convocando o Órgão das Nações Unidas a adotar medidas neste sentido. O que se deve perseguir é realização plena da dignidade da pessoa humana, valor universal, e princípio basilar dos sistemas jurídicos.

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Biografia do Autor

Bárbara Michele Morais Kunde, Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc

Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, com Bolsa Capes. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Luterana do Brasil - Ulbra. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio do Sinos – Unisinos.Advogada. Professora na Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Integrante do Grupo de Pesquisas, vinculado ao PPGD da UNISC,  “Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado – Constitucionalização do Direito Privado”, coordenado pelo Prof. Pós-Doutor Jorge Renato dos Reis.

Jorge Renato dos Reis, Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu-Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Salerno-Itália com bolsa CAPES. Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul-FISC. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu-Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC.

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Publicado

28-06-2016

Como Citar

Kunde, B. M. M., & Reis, J. R. dos. (2016). APLICATIVO SECRET: SOMOS TODOS INVISÍVEIS? UM OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE O DIÁLOGO ENTRE ANONIMATO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 11(1), 226–248. https://doi.org/10.5902/1981369420731

Edição

Seção

Artigos científicos