Regulação governamental em tempos de crise no segmento privado do ensino superior brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5902/2318133863539Palavras-chave:
Regulação. Ensino Superior. Gestão UniversitáriaResumo
Neste artigo tem-se como objetivo de discutir os impactos dos movimentos regulatórios nas IES brasileiras a partir do panorama apesentado nos atos regulatórios publicados desde o início da pandemia covid-19 no Brasil. Por meio de uma análise documental, considerando portarias, pareceres e medidas provisórias publicadas desde março de 2020, buscou-se compreender a dinâmica regulatória neste período de crise e o papel de cada entidade neste processo. Ao analisar os dados as categorias de análise foram concebidas a partir da análise de conteúdo e ofereceram condições para compreender o movimento que impactou o ensino superior brasileiro. Os resultados demonstram que o papel do Conselho Nacional da Educação foi essencial para a prototipação do modelo brasileiro de ensino mediado por tecnologias.
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Referências
BRASIL. Lei n. 9.131/1995, de 24 de novembro de 1995: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências. Presidência da Republica. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília. 1995.
BRASIL. Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996: estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Presidência da Republica. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília. 1996.
BRASIL. Lei n. 9.870, de 23 de novembro de 1999: dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências. Brasília: MEC. 1999.
BRASIL. Parecer n. 05, de 28 de abril de 2020: reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da covid-19. Brasília: CNE, 2020.
BRASIL. Portaria n. 2.117, de 06 de dezembro de 2019: dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. Brasília: MEC, 2019.
BRASIL. Portaria n. 315, de 04 de abril de 2018: dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância. Brasília: MEC, 2018.
BRASIL. Portaria No. 343, de 17 de março de 2020: dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - covid-19. Brasília: MEC, 2020.
BRASIL. Portaria n. 345, de 17 de março de 2020: altera a portaria n. 343, de 17 de março de 2020. Brasília: MEC, 2020.
BRASIL. Portaria n. 544, de 16 de junho de 2020: dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as portarias MEC n. 343, de 17 de março de 2020, n. 345, de 19 de março de 2020, e n. 473, de 12 de maio de 2020. Brasília: MEC, 2020.
BRASIL. Portaria normativa n. 40, de 12 de dezembro de 2007: institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação. Brasília: Inep, 2014.
BRASIL. Portaria normativa n. 04, de 05 de agosto de 2008: regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes. Brasília: Inep, 2008.
DANTAS, Renata Perez. A consensualidade na educação superior. São Paulo: PUCSP, 2013. 119f. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
DE LACERDA, Leo Lynce Valle; FERRI, Cássia. Conceito preliminar de curso: conceito único para uma realidade educacional múltipla. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo v. 28, n. 69, 2017, p. 748-772.
DE PAULA, Alisson Slider do Nascimento; COSTA, Frederico Jorge Ferreira; LIMA, Kátia Regina Rodrigues. Accountability e o mosaico da política de avaliação da educação superior brasileira. Revista de Gestão e Avaliação Educacional, Santa Maria v. 1, n. 1, 2019, p. 1-15.
BRASIL. Constituição federal de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
FRANCISCO, Thiago Henrique Almino et al. A contribuição da avaliação in loco como fator de consolidação dos princípios estruturantes do SINAES. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas. v. 17, n. 3, 2012, p. 851-876.
HORA, Paola Matos da. Sentidos e significados do Índice Geral de Cursos na regulação da qualidade da educação superior. Brasília: UNB, 2013. 242f. dissertação (Mestrado em Educação). Faculdade de Educação, Universidade de Brasília.
PEREIRA, Cleber Augusto; ARAÚJO, Joaquim Filipe Ferraz Esteves; MACHADO-TAYLOR, Maria de Lourdes. Remendo novo em roupa velha? Sinaes de maturidade ou de saturação do modelo de avaliação do ensino superior brasileiro. Revista Brasileira de Educação, v. 25, e250020 2020, p. 01-28.
QUEIROZ, Kelli Consuêlo Almeida de Lima. Reconhecimento de cursos de graduação em instituições privadas no marco do Sinaes: avaliação, regulação e acomodação. Brasília: UNB, 2014. 314f. Tese (Doutorado em Educação). Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.
RANGEL, Susana Salun. Educação superior: o papel da união e a garantia de qualidade do ensino. São Paulo: USP, 2012. 413f. Tese (Doutorado em Direito). Universidade de São Paulo.
RISTOFF, Dilvo; GIOLO, Jaime. O Sinaes como sistema. Revista Brasileira de Pós-Graduação, Brasília v. 3, n. 6, 2006, p. 01-21.
ROTHEN, José Carlos. A universidade brasileira na Reforma Francisco Campos de 1931. Revista Brasileira de História da Educação, Rio de Janeiro v. 8, n. 2 2008, p. 141-160.
SILVA, Daniel Cavalcante; COVAC, José Roberto. Compliance como boa prática de gestão no ensino superior privado. São Paulo. Saraiva. 2015.
TOZZI, Marcos José; TOZZI, Adriana Regina. Conceito preliminar de curso (CPC) x conceito do curso (CC): há coerência desses valores nos cursos de engenharia. CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO EM ENGENHARIA, 44, 2016. Anais ... Natal: Abenge, 2016.
ZANDAVALLI, Carla Bussato. Avaliação da educação superior no Brasil: os antecedentes históricos do Sinaes. Avaliação. Campinas/Sorocaba, v. 14, n. 2, 2009, p. 267-290.
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