O DIREITO BRASILEIRO E A INOVAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES RECURSAIS1

Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves

doi:10.5902/198136947141

O DIREITO BRASILEIRO E A INOVAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES RECURSAIS1

Autores

Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves

DOI:

https://doi.org/10.5902/198136947141

Resumo

O presente artigo faz uma constatação e analisa o surgimento de um sistema de precedentes jurisprudenciais no sistema recursal brasileiro a partir dos diversos procedimentos processuais criados com a finalidade de solucionar demandas repetitivas através da uniformização da jurisprudência como técnica de racionalização dos julgamentos, especialmente pelos ritos dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.

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Biografia do Autor

Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista e mestrando em Direito pela UFRGS. Professor de Direito Agrário, Ambiental e Contratos nos curso de pós-graduação e atualização do Instituto Universal de Marketing em Agribusiness (I-UMA) e de Direito Processual Civil - Recursos - na Prioritá Cursos, em Porto Alegre-RS.

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Publicado

03-12-2011

Como Citar

Itaboraí Querubini Gonçalves, A. (2011). O DIREITO BRASILEIRO E A INOVAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES RECURSAIS1. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 6(3). https://doi.org/10.5902/198136947141