O DIREITO BRASILEIRO E A INOVAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES RECURSAIS1
DOI :
https://doi.org/10.5902/198136947141Résumé
O presente artigo faz uma constatação e analisa o surgimento de um sistema de precedentes jurisprudenciais no sistema recursal brasileiro a partir dos diversos procedimentos processuais criados com a finalidade de solucionar demandas repetitivas através da uniformização da jurisprudência como técnica de racionalização dos julgamentos, especialmente pelos ritos dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.Téléchargements
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Publié-e
2011-12-03
Comment citer
Itaboraí Querubini Gonçalves, A. (2011). O DIREITO BRASILEIRO E A INOVAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES RECURSAIS1. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 6(3). https://doi.org/10.5902/198136947141
Numéro
Rubrique
Artigos científicos
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