JÁ NÃO TE AMO: O QUE FAZEMOS AO CÃO?

Resumo

Os animais têm uma nova centralidade na vida social, não sendo a Lei imune ao devir da sociedade. Num tempo em que o amor pelos animais parece incondicional, mas o casamento é a prazo, importa aquilatar sobre o destino do animal de companhia em caso de divórcio. A metodologia de pesquisa utilizada assenta na combinação de três eixos teórico-metodológicos, consubstanciando-se na (i) pesquisa dogmática, no que concerne ao recurso da doutrina, jurisprudência e legislação coeva, (ii) na pesquisa sócio-jurídica, procurando identificar e analisar as incoerências do sistema jurídico relacionando-o com outras ciências como a sociologia e a psicologia, inter alia, e na pesquisa epistemológica, alicerçada no estudo do sistema jurídico no seu todo e das normas jurídicas e dos conceitos jusfilosóficos que o compõem. Com este texto, pretende-se ensaiar soluções para o problema, oferecendo directrizes para o aplicador da lei, tendo por paradigma a realidade e a legislação portuguesa.