I DO NOT LOVE YOU ANYMORE: WHAT DO WE DO TO THE DOG?
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369442753Keywords:
divorce, animals, residence.Abstract
Animals have a new centrality in social life, and the Law is not immune to the coming of society. At a time when love for animals seems unconditional, but marriage is a term, it is important to assess the fate of the pet in case of divorce. The research methodology used is based on the combination of three theoretical and methodological axes, based on (i) dogmatic research, with regard to the use of doctrine, jurisprudence and current legislation, (ii) in socio-legal research, seeking to identify and analyze the inconsistencies of the legal system by relating it to other sciences such as sociology and psychology, inter alia, and in epistemological research, based on the study of the legal system as a whole and of the legal norms and the jusphilosophical concepts that compose it. With this text, we intend to test solutions to the problem, offering guidelines for the law enforcer, using the reality and Portuguese legislation as a paradigm.Downloads
References
ARAÚJO, Fernando. A hora dos direitos dos animais. Coimbra: Almedina, 2003.
BARRETO, Diogo. Casal disputa custódia da cadela. Lei diz que bem-estar do animal “vem sempre no fim”. Sábado, Lisboa, 02 out. 2019. Disponível em: https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/em-caso-de-divorcio-o-interesse-pelo-bem-estar-do-animal-vem-sempre-no-fim. Acesso em: 07 jun. 2020.
CHAVES, Marianna. Disputa de Guarda de Animais de Companhia em sede de Divórcio e Dissolução de União Estável: Reconhecimento da Família Multiespécie? Revista Direito UNIFACS, Salvador, n. 187, 2016. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/4066/2788. Acesso em: 06 jun. 2020.
COSTA, Deborah; FERREIRA, Fabiano. O Direito dos Animais de Companhia. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador. v.13, n.2, p. 24-39, 2018. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/27939/16590. Acesso em: 07 jun. 2020.
FERREIRA, Ana Cristina. Da Guarda Compartilhada de Animais e a Dissolução de Relação Afetiva. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11683. Acesso em: 07 jun. 2020.
GARCIA, Francilene. Guarda Compartilhada de Animais Domésticos na Separação Conjugal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Centro Universitário São Lucas, Porto Velho, 2017. Disponível em: http://repositorio.saolucas.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2118. Acesso em: 05 jan. 2020.
HENRIQUES, Ana. Vai divorciar-se? Tenha cuidado com o cão, e com o gato também. Público, Lisboa, 1 maio 2017. Disponível em: https://www.publico.pt/2017/05/01/sociedade/noticia/vai-divorciarse-tenha-cuidado-com-o-cao-e-com-o-gato-tambem-1770432. Acesso em: 07 jun. 2020.
IRVINE, Leslie; CILIA, Laurent. More‐than‐human families: Pets, people, and practices in multispecies households. Sociology Compass, New York, v. 11, p. 1-13, 2017.
JECKEL, Michelle Sanches Barbosa. Guarda compartilhada de animais no divórcio. Lex Magister, Porto Alegre. Disponível em: http://www.editoramagister.com/doutrina_27185510_GUARDA_COMPARTILHADA_DE_ANIMAIS_NO_DIVORCIO.aspx. Acesso em: 19 dez. 2019.
MIGLIAVACCA, Carolina Moares; KELLERMANN, Larissa Florentino. A guarda compartilhada dos animais domésticos a partir da dissolução matrimonial: estudo de caso. RKL Advocacia, Belo Horizonte, 27 maio 2019. Disponível em: http://www.rkladvocacia.com/guarda-compartilhada-dos-animais-domesticos-partir-da-dissolucao-matrimonial-estudo-de-caso/. Acesso em: 19 nov. 2019.
MACHADO, Daiana, SANT’ANNA, Aline. Síndrome de Ansiedade por Separação em Animais de Companhia. Revista Brasileira de Zoociências, Juiz de Fora, v. 18, n. 3, p. 159-186, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/zoociencias/article/view/24682. Acesso em: 07 jun. 2020.
MACHADO, Rosana Marcelino Lourenço. A questão do animal no divórcio litigioso à luz do ordenamento jurídico. Jus, Teresina, 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/56075/a-questao-do-animal-no-divorcio-litigioso-a-luz-do-ordenamento-juridico. Acesso em: 07 jun. 2020.
MARTINS, Iúri. Homem mata e esquarteja cão por vingança após fim de relação. Correio da Manhã, Lisboa, 26 dez. 2019. Disponível em: https://www.cm-tv.pt/atualidade/detalhe/homem-mata-e-esquarteja-cao-por-vinganca-apos-fim-de-relacao. Acesso em: 07 jun. 2020.
MARQUES, Eduardo Castro. Tertium genus: nem pessoa, nem coisa. Público, Lisboa, 15 maio 2017. Disponível em: https://www.publico.pt/2017/05/15/sociedade/opiniao/tertium-genus-nem-pessoa-nem-coisa-1771933. Acesso em: 07 jun. 2020.
MCLAIN, Tabby. Adapting the Child`s Best Interest model to custody determination of companion animals. Journal of Animal Law, London, v. 6, p. 151-168, 2010.
MEIRELLES, Jussara; FISCHER, Marta. O Animal de Estimação como Membro da Família: repercussões sociais, éticas e jurídicas. In: V CONGRESSO MUNDIAL DE BIOÉTICA E DIREITO DOS ANIMAIS, 2016, Curitiba. Anais dos Congressos de Bioética e Direito Animal. p. 97-110. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/direitosdosanimais/files/2017/02/Anais-dos-Congressos-de-Bio%C3%A9tica-e-Direito-Animal-I.pdf?file=2017/02/Anais-dos-Congressos-de-Bio%C3%A9tica-e-Direito-Animal-I.pdf. Acesso em: 07 jun. 2020.
OLIVEIRA, Gabriela. Guarda Compartilhada de Animais Domésticos no Divórcio e na Dissolução de União Estável. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. Disponível em: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/702. Acesso em: 07 jun. 2020.
PEREIRA, André Dias; FERREIRA, Ana Elisabete. Novo Estatuto Jurídico dos Animais em Portugal: Direito Civil e Experimentação Animal. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 14, n. 1, p. 38-53, 2019. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/30725. Acesso em: 07 jun. 2020.
PINTO, Sónia Peres. Portugueses gastam mais de 200 milhões de euros por ano na alimentação dos animais. Sapo, Lisboa, 30 jan. 2018. Disponível em: https://sol.sapo.pt/artigo/598602/portugueses-gastam-mais-de-200-milhoes-de-euros-por-ano-na-alimentacao-dos-animais. Acesso em: 10 jun. 2020.
PIVA, Rui; CARREIRA, Vinicius. Regulamentação da Guarda e de Convivência com Animais de Estimação. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, ano 4, n. 6, p. 2719-2741, 2018. Disponível em: http://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2018/6/2018_06_2719_2741.pdf. Acesso em: 06 jun. 2020.
RAMOS, José Bonifácio. O Animal: Coisa ou Tertium Genus. In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes. v. II. Universidade Católica Portuguesa: Lisboa, 2011, p. 220-256.
SOTTOMAYOR, Maria Clara. Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais em Caso de Divórcio. 5. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2011.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Biodireito, Animal de Estimação e Equilíbrio Familiar: Apontamentos Iniciais. Revista de Biodireito e Direitos dos Animais, Brasília, v. 2, n. 1, p. 179-195, 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/280/pdf. Acesso em: 06 jun. 2020.
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