TEORIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A (DES)UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369441038

Palavras-chave:

Böckenförde, Direitos fundamentais, Supremo Tribunal Federal

Resumo

O Supremo Tribunal Federal exerce a função de último intérprete constitucional e a falta de uniformidade nos julgamentos envolvendo direitos fundamentais é objeto recorrente de críticas. Neste cenário, questiona-se: é possível identificar mais de uma forma de compreender os direitos fundamentais na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal? Como referencial teórico, adotamos o pensamento de Ernst-Wolfgang Böckenförde no clássico “Fundamental Rights Theory and Interpretation” para delimitar cinco teorias de interpretação dos direitos fundamentais e apresentamos suas bases teóricas. Após, relacionamos cada uma delas com um diferente julgado do Supremo Tribunal Federal mediante a transcrição de trechos dos votos que indicam a sua adoção. Ao final, identificamos o uso de todas as cinco teorias interpretativas, demonstrando que o desenvolvimento teórico não garante uniformidade nos julgamentos, o que impõe repensar a forma de atuação do intérprete, sob pena de inexistência de segurança jurídica na temática dos direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Renan Alarcon Rossi, Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social pelo Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade de Campinas - PUC Campinas. Bolsista pela Fundação CAPES. Especialista em Direito Processual Civil pelo Programa de Pós-Graduação lato sensu da Escola Paulista da Magistratura. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade de Campinas - PUC Campinas. 

Josué Mastrodi Neto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD) da PUC-Campinas. Orientador de mestrado. Professor das disciplinas "Direito ao Desenvolvimento Social nas Ordens Internacional e Interna" e "Direito e Planejamento Urbano". Professor da disciplina 'Direito Administrativo' na Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (2008). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1994). Membro do grupo de pesquisa "Direito e Realidade Social" (CNPq/PUC-Campinas). Atua na linha de pesquisa "Direitos Humanos e Políticas Públicas", principalmente em temas envolvendo proteção e promoção de direitos sociais, com ênfase em Direito à Cidade, Orçamento e Políticas Públicas.Paulo.

Lucas Catib de Laurentiis, Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Professor Titular Categoria A1 da PUC-Campinas. Coordenador e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD), vinculado à linha de pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Mestre e doutor em Direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi pesquisador visitante com bolsa CAPES sanduíche da Albert Ludwigs Universität Freiburg e do Instituto Max Planck de Freiburg. É especialista em Direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi professor nos cursos de especialização e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi professor e orientador da Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público. Foi pesquisador e professor convidado da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e Membro da comissão de Direito constitucional da OAB-SP. Atua nas áreas de direito público, liberdade de expressão e proteção de dados. Paulo.

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Publicado

01-07-2023

Como Citar

Rossi, R. A., Mastrodi Neto, J., & Catib de Laurentiis, L. (2023). TEORIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A (DES)UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 18(1), e41038. https://doi.org/10.5902/1981369441038

Edição

v. 18 n. 1 (2023): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua

Seção

Artigos científicos

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