FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM OS DIREITOS DE PRIVACIDADE: A DIGNIDADE HUMANA COMO NÚCLEO PÉTREO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E SITUAÇÕES NA ODONTOLOGIA QUE PERMITEM UMA FLEXIBILIZAÇÃO (CADASTRO E FICHA DE ANAMNESE)
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369419683Parole chiave:
Código de Ética Odontológica, direitos da personalidade, intimidade e privacidade, odontologia, sigilo profissional.Abstract
O presente trabalho trata das razões que justificam juridicamente o respeito à vida privada, à intimidade e à dignidade da pessoa como núcleo dos direitos fundamentais e da personalidade, em especial no referente à esfera de atuação da Odontologia. Ao apresentar estes direitos da personalidade, traça-se paralelo com o Código de Ética Odontológica brasileiro e alguns artigos correlacionados ao tema são comentados. Objetiva-se a reflexão sobre a importância da matéria quanto ao dever ético e jurídico em torno da proteção dos direitos dos pacientes no referente a tratamentos e aos dados pessoais, mas também dos direitos do profissional cirurgião-dentista. Para atingir esta finalidade, o método de pesquisa bibliográfico, o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento comparativo são empregados.
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Riferimenti bibliografici
ALMEIDA, Casimiro Abreu Possante de; ZIMMERMANN, Rogério Dubosselard; CERVEIRA, Joaquim Guilherme Vilanova; JULIVALDO, Francisco Soriano Nunes. Prontuário odontológico - uma orientação para o cumprimento da exigência contida no inciso VIII do art. 5º do Código de Ética Odontológica. Relatório final apresentado ao Conselho Federal de Odontologia pela Comissão Especial instituída pela Portaria CFO-SEC-26, de 24 de julho de 2002. Rio de Janeiro, 2004. Disponível em: <http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/10/prontuario_2004.pdf>. Acesso em: 04 jul. 2013.
BÍBLIA. Português. A Bíblia Sagrada. São Paulo: Sociedade Bíblica do Brasil, 1993.
BRANDEIS, Louis. The right to privacy. Lexington, KY: The Perfect Library, 2016.
BRASIL. Conselho Federal de Odontologia. Código de Ética Odontológica. Aprovado pela Resolução CFO-118/2012. Disponível em: <http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/09/codigo_etica.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2013.
BRASIL. Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO-118/2012. Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-42/2003 e aprova outro em substituição. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012. Disponível em: <http://cfo.org.br/servicos-e-consultas/ato-normativo/?id=1634>. Acesso em: 26 jul. 2013.
BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. DOU, Brasília, DF, 24 abr. 2014. Disponível em: <http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/publicacoes/anteprojeto-lei-protecao-dados-pessoais.pdf>. Acesso em: 19 jul. 2016.
CABRAL, Marcelo Malizia. A colisão entre os direitos de personalidade e o direito de informação. In: MIRANDA, Jorge; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; FRUET, Gustavo Bonato (Organizadores). Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2012, p. 149.
COSTA JUNIOR, Paulo José da. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Tradução de Afonso Celso Furtado Rezende. São Paulo: Quorum, 2008.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio: o minidicionário da língua portuguesa dicionário. 7. ed. Curitiba: Positivo, 2008.
GODOY, Claudio Luiz Bueno de. A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2008.
GONÇALVES, Diogo Costa. Pessoa e direito de personalidade. Fundamentação ontológica da tutela. Coimbra: Almedina, 2008.
MAZUR, Maurício. A dicotomia entre os direitos da personalidade e os direitos fundamentais. In: MIRANDA, Jorge; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; FRUET, Gustavo Bonato (Organizadores). Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2012.
PEARLMAN, Myer. Através da Bíblia livro por livro. São Paulo: Vida, 2006.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas, 2013.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
VASCONCELOS, Pedro Pais de. Direito de personalidade. Coimbra: Almedina, 2006,
WIKIPEDIA - A enciclopédia livre. Epopeia de Gilgamesh. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Epopeia_de_Gilgamesh>. Acesso em: 01 jul. 2013.
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